{"id":12218,"__str__":"Requerimento n\u00ba 141 de 2018","metadata":{},"numero":141,"ano":2018,"numero_protocolo":325,"data_apresentacao":"2018-05-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS ACERCA DA INDICA\u00c7\u00c3O ENVIADA AO MESMO, SOB N. 72/2018, O QUAL SOLICITA O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA DE LEIS OU A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM ATO DO CHEFE DO EXECUTIVO, SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS CIVIS QUE POSSUAM PARCERIAS COM O MUNIC\u00cdPIO, A REMUNERAR OS SERVIDORES OU EMPREGADOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS POR SERVI\u00c7OS PRESTADOS NAS REFERIDAS ENTIDADES NOS TERMOS DO INCISO II, ART. 45 DA LEI FEDERAL N\u00b0 13.019/2014.\r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://saplteste.ceosbrasil.com.br/media/sapl/public/migrado/materia/12218_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[186]}