{"id":12614,"__str__":"Requerimento n\u00ba 302 de 2018","metadata":{},"numero":302,"ano":2018,"numero_protocolo":762,"data_apresentacao":"2018-12-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A- QUANTOS PROPRIET\u00c1RIOS DE TERRENOS FORAM NOTIFICADOS PELO SETOR DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE POSTURA DA PREFEITURA A PROCEDEREM MANUTEN\u00c7\u00c3O E LIMPEZA DE SEUS TERRENOS; B- QUANTOS AUTOS DE INFLA\u00c7\u00c3O E MULTAS FORAM EXPEDIDOS, CONFORME PREVISTO NA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE; E QUAIS OS RESPECTIVOS VALORES QUE FORAM ARRECADADOS; C- QUAL O RESULTADO EFETIVO DO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI, OU SEJA QUANTOS PROPRIET\u00c1RIOS ATENDERAM E CUMPRIRAM AS NOTIFICA\u00c7\u00d5ES; D- A ALGUM TIPO DE LEVANTAMENTO DE LOTES URBANOS EM NOSSA CIDADE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://saplteste.ceosbrasil.com.br/media/sapl/public/migrado/materia/12614_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[182]}