{"id":13959,"__str__":"Requerimento n\u00ba 35 de 2021","metadata":{},"numero":35,"ano":2021,"numero_protocolo":240,"data_apresentacao":"2021-04-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMA\u00c7\u00d5ES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), CONFORME SEGUE:\r\nA) QUANTAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES POR MEIO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) FORAM REALIZADAS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NA MUNICIPALIDADE, DESDE O IN\u00cdCIO DESTE ANO?\r\nB) QUAL O CRIT\u00c9RIO ADOTADO PELA MUNICIPALIDADE NA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DAS MEIS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS, EXEMPLO: POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO, OUTRO MEIO, ETC?\r\nC) ENCAMINHAR A RELA\u00c7\u00c3O DOS CONTRATADOS, COM IDENTIFICA\u00c7\u00c3O PELO NOME, CNPJ, BEM COMO OS LOCAIS ONDE OS SERVI\u00c7OS EST\u00c3O SENDO PRESTADOS?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://saplteste.ceosbrasil.com.br/media/sapl/public/migrado/materia/13959_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[193]}