{"id":14126,"__str__":"Requerimento n\u00ba 80 de 2021","metadata":{},"numero":80,"ano":2021,"numero_protocolo":410,"data_apresentacao":"2021-07-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMA\u00c7\u00d5ES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE O FUNCION\u00c1RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL JOAQUIM FERREIRA FILHO, CONFORME SEGUE:\r\n\r\n \t\tA) SEJA INFORMADO QUAL O CARGO QUE OCUPA E A ATRIBUI\u00c7\u00c3O LEGAL DO REFERIDO SERVIDOR NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA MUNICIPALIDADE? ENCAMINHANDO C\u00d3PIA DA PORTARIA E/OU DECRETO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO SERVIDOR;\r\n\r\n \t\tB) QUAL A CARGA HORARIA SEMANAL DO REFERIDO SERVIDOR NA JUNTA MILITAR? ENCAMINHANDO C\u00d3PIA DO CONTROLE DE FREQU\u00caNCIA COM OS DIAS E HOR\u00c1RIOS DE SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELO REFERIDO SERVIDOR, BEM COMO C\u00d3PIA DA PORTARIA E/OU DECRETO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DA FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE SECRET\u00c1RIO DA JUNTA MILITAR;\r\n\r\n \t\tC) O REFERIDO SERVIDOR NOMEADO PARA A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE SECRET\u00c1RIO DA JUNTA MILITAR, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 241/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 277/2015, PREENCHE AOS REQUISITOS CONSTANTES DAS REFERIDA LEIS, E AINDA, DA LEI 2.611/2014, ALTERADA PELA LEI N\u00ba 2.693/2015? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS, EM ESPECIAL CERTID\u00c3O NEGATIVA DE D\u00c9BITOS FISCAIS E  TRIBUT\u00c1RIOS JUNTO \u00c0 MUNICIPALIDADE INSCRITOS NA D\u00cdVIDA ATIVA, CONFORME PREV\u00ca O \u00a7 3\u00ba, DO ART. 1 \u00ba, DA LEI N\u00ba 2.611/2014, INSERIDO POR MEIO DO ART. 3\u00b0, DA LEI N\u00ba 2.693/2015\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://saplteste.ceosbrasil.com.br/media/sapl/public/migrado/materia/14126_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[193]}