{"id":7217,"__str__":"Requerimento n\u00ba 55 de 2014","metadata":{},"numero":55,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-05-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OF\u00cdCIO A EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA ISM\u00caNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE TODOS OS SERVIDORES NOMEADOS PARA EXERCEREM CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, POSSUEM A ESCOLARIDADE EXIGIDA, CONFORME REZA O ART. 12, $$ 5\u00ba, 6\u00ba E 7\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 241/2013, ENVIANDO, PARA TANTO, C\u00d3PIAS DOS DEVIDOS CERTIFICADOS DE CONCLUS\u00c3O E/OU ATESTADOS DE ESCOLARIDADE, A FIM DE COMPROVAR SE REALMENTE EST\u00c3O CURSANDO O EXIGIDO EM REFERIDOS PAR\u00c1GRAFOS (CURSO SUPERIOR, M\u00c9DIO E FUNDAMENTAL) PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS PARA OS QUAIS FORAM NOMEADOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://saplteste.ceosbrasil.com.br/media/sapl/public/migrado/materia/7217_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}