{"id":7397,"__str__":"Requerimento n\u00ba 59 de 2015","metadata":{},"numero":59,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n1- DENTRE OS SERVIDORES LOTADOS EM CARGOS COMISSIONADOS, DE CONFIAN\u00c7A E/OU GRATIFICADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E AUTARQUIAS, EXISTE ALGUM QUE POSSUI D\u00c9BITOS DE NATUREZA FISCAIS E TRIBUT\u00c1RIOS JUNTO A ESTES \u00d3RG\u00c3OS?\r\n2- DENTRE OS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXISTE ALGUM QUE POSSUI D\u00c9BITOS DE NATUREZA FISCAIS E TRIBUT\u00c1RIOS JUNTO A ESTES \u00d3RG\u00c3OS?\r\n3- CASO POSITIVO, DESDE QUANDO SE ENCONTRAM EM D\u00c9BITO COM A MUNICIPALIDADE, ENVIANDO, EM ANEXO, CERTID\u00c3O INDIVIDUAL A FIM DE COMPROVAR OS D\u00c9BITOS EM QUEST\u00c3O?\r\n4- ESTES D\u00c9BITOS FORAM INSCRITOS NO CADASTRO DE D\u00cdVIDA ATIVA DO MUNIC\u00cdPIO E, CONSEQUENTEMENTE, AJUIZADOS?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://saplteste.ceosbrasil.com.br/media/sapl/public/migrado/materia/7397_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7,8]}