{"id":7400,"__str__":"Requerimento n\u00ba 62 de 2015","metadata":{},"numero":62,"ano":2015,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2015-04-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER O ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA ROSA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA \"SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DE PALMITAL (SAS)\" INFORMA\u00c7\u00d5ES NO SENTIDO DE ESCLARECER D\u00daVIDAS PERTINENTES AO FUNCIONAMENTO DESTA AUTARQUIA, RESPONDENDO, NA \u00cdNTEGRA, OS QUESTIONAMENTOS CONSTANTES DOS ITENS 1, 2, 3, 4, 5 E 6, BEM COMO SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, C\u00d3PIAS DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA, EM ESPECIAL, EM ATENDIMENTO AOS ITENS 7 E 8 DESTE REQUERIMENTO:\r\n1- QUAL A ATUAL SITUA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A AUTARQUIA \"SERVI\u00c7O DE ASSIST\u00caNCIA \u00c0 SA\u00daDE DE PALMITAL - (SAS)\" E A \"UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO\" ACERCA DA SUA LEGALIDADE?\r\n2- ESTA AUTARQUIA PERSISTIR\u00c1 COM ESTE CONTRATO, A FIM DE CONTINUAR ASSISTINDO OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS?\r\n3- DEVIDO AS IMPERFEI\u00c7\u00d5ES EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 13 DE 9 DE MAIO DE 1994 (LEI DE CRIA\u00c7\u00c3O DO SAS), ESTA AUTARQUIA TEM COMO PROP\u00d3SITO PROPOR AO PODER EXECUTIVO ALTERA\u00c7\u00d5ES, NESTA LEI, NO INTUITO DE MELHORAR E ESTENDER OS BENEF\u00cdCIOS AOS SEUS CONTRIBUINTES?\r\n4- EM QUAIS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS A AUTARQUIA SAS MANTEVE CONTAS BANC\u00c1RIAS ABERTAS E/OU ENCERRADAS NO DECORRER DOS EXERC\u00cdCIOS DE 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 E 2014?\r\n5- QUAIS FORAM OS TIPOS DE CONTAS MANTIDOS NESTES PER\u00cdODOS (CORRENTES, POUPAN\u00c7AS, APLICA\u00c7\u00d5ES E ETC.), ENVIANDO, EM ANEXO, OS N\u00daMEROS DAS AG\u00caNCIAS ONDE ESTAS CONTAS FORAM MANTIDAS, COMO TAMB\u00c9M, OS N\u00daMEROS DAS RESPECTIVAS CONTAS?\r\n6- QUAL A DISPONIBILIDADE DE CAIXA EM 31/12/2014 E QUAL A DISPONIBILIDADE EM 31 DE MAR\u00c7O DE 2015?\r\n7- C\u00d3PIAS DOS EXTRATOS BANC\u00c1RIOS MENSAIS DAS CONTAS MANTIDAS NOS EXERC\u00cdCIOS ACIMA CITADOS; E,\r\n8- C\u00d3PIAS DAS CONCILIA\u00c7\u00d5ES BANC\u00c1RIAS MENSAIS DESTAS CONTAS, ABRANGENDO AS RESPECTIVAS MOVIMENTA\u00c7\u00d5ES CONCILIADAS OCORRIDAS NESTES EXERC\u00cdCIOS.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://saplteste.ceosbrasil.com.br/media/sapl/public/migrado/materia/7400_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}