Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 28 de 2022 em 27ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 28 de 2022
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, acerca da contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue:
a) quantas contratações por meio de Microempreendedor Individual (MEI) foram realizadas para execução de serviços na municipalidade, desde o início deste ano?
b) encaminhar a relação de todos os contratados pela municipalidade, desde o início da atual gestão, que se encontram prestando serviços por meio de Microempreendedor Individual (MEI), com identificação pelo nome, CNPJ, bem como os locais onde os serviços estão sendo prestados?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação