Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer da Comissão de Justiça | 15/03/2023 | Membros da comissão de Justiça | projeto_resolucao_06-2023_parecer_justica.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Finanças | 15/03/2023 | Membros da Comissão de Finanças | projeto_resolucao_06-2023_parecer_financas.pdf |
| ANÁLISE JURÍDICA | Análise Jurídica | 07/03/2023 | Procurador Jurídico | projeto_resolucao_06-2023_analise_juridica.pdf |
| Anexo I | Anexo | 06/03/2023 | Presidente e 1º Secretário, da Mesa | projeto_resolucao_06-2023_anexo_i.pdf |
| Anexo II | Anexo | 06/03/2023 | Presidente e 1º Secretário, da Mesa | projeto_resolucao_06-2023_anexo_ii.pdf |
| Anexo III | Anexo | 06/03/2023 | Presidente e 1º Secretário, da Mesa | projeto_resolucao_06-2023_anexo_iii.pdf |
| Anexo IV | Anexo | 06/03/2023 | Presidente e 1º Secretário, da Mesa | projeto_resolucao_06-2023_anexo_iv.pdf |
| Anexo VI | Anexo | 06/03/2023 | Presidente e 1º Secretário, da Mesa | projeto_resolucao_06-2023_anexo_vi.pdf |
| Anexo V | Anexo | 06/03/2023 | Presidente e 1º Secretário, da Mesa | projeto_resolucao_06-2023_anexo_v.pdf |
| Anexo VII | Anexo | 06/03/2023 | Presidente e 1º Secretário, da Mesa | projeto_resolucao_06-2023_anexo_vii.pdf |