Parecer da Comissão de Justiça - PARECER de 11/04/2018 por COMISSÃO DE JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Justiça
Nome
PARECER
Data
11/04/2018
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA
Ementa
PARECER UNÂNIME PELA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROJETO
Indexação
Texto Integral