Análise Jurídica - Análise Jurídica de 22/10/2025 por Márcio Junior de Oliveira (Mensagem do Executivo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Análise Jurídica
Nome
Análise Jurídica
Data
22/10/2025
Autor
Márcio Junior de Oliveira
Ementa
Análise da Mensagem Aditiva do Executivo nº 02/2025, ao Projeto de Lei nº 72/2025, conforme dispõe a parte final do art. 50, do Regimento Interno
Indexação
Texto Integral