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REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS, AINDA, NÃO FOI DADO INÍCIO ÀS REFORMAS DA QUADRA POLIESPORTIVA “ARLINDO MENOCCI”, APESAR DE JÁ TEREM SIDO OBJETOS DE QUESTIONAMENTOS POR MEIO DOS REQUERIMENTOS NºS 145/2018 E 199/2018, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, A QUAL SE ENCONTRA TOTALMENTE ABANDONADA, CONFORME COMPROVAM AS FOTOS ANEXAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS, AINDA, NÃO FOI DADO INÍCIO ÀS REFORMAS DO HORTO FLORESTAL “ANTONIO ZANETTI”, APESAR DE JÁ TEREM SIDO OBJETOS DE QUESTIONAMENTOS POR MEIO DOS REQUERIMENTOS NºS 164/2017, DE AUTORIA DESTE VEREADOR E 150/2018, NO QUAL ESTE VEREADOR CONSTA COMO COAUTOR, VISTO QUE, O MESMO, HÁ TEMPOS, SE ENCONTRA EM ESTADO DE PRECARIEDADE DEVIDO AO SEU ABANDONO, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS ANEXAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO ADERIU À PROPOSTA DE REFORMA DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “VICENTE LEONE”, CONFORME CONSTA DO REQUERIMENTO Nº 1491, DA SENHORA ARACY LEONE PERALES, PROPONENTE DA REFERIDA REFORMA, O QUAL FOI PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL, EM DATA DE 01 DE AGOSTO DE 2017, BEM COMO DOS REQUERIMENTOS NºS 226/2017 E 35/2018, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, OS QUAIS, A TÍTULO DE QUESTIONAMENTOS, REFORÇARAM A REFERIDA PROPOSTA, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, SE FOI CELEBRADO “TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO” COM A ENTIDADE DA ÁREA CULTURAL “COMITIVA DA FARTURA”, CONFORME CONSTA DA LEI Nº 2.856, DE 18 DE JULHO DE 2018, CÓPIA ANEXA, ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, CONFORME EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO DO PLANO DE TRABALHO DA REFERIDA ENTIDADE, E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VIABILIZAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES DA SUBVENÇÃO CONSTANTE DA LEI ACIMA CITADA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM ALGUMAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE PARA REDUZIR O CUSTO COM A COBRANÇA DA REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR – TAXA DE LIXO AOS CONTRIBUINTES DE NOSSA CIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2019, HAJA VISTA QUE PARA O PRESENTE EXERCÍCIO HOUVE A MAJORAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 60%, EM RAZÃO DO TRANSBORDO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DE NOSSA CIDADE ATÉ A CIDADE DE QUATÁ.

REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DUKE ENERGY, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FOI IMPLANTADO UM MECANISMO DE TRANSPOSIÇÃO DE PEIXES NA USINA HIDRELÉTRICA CANOAS II, LOCALIZADA NO RIO PARANAPANEMA ENTRE OS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANÁ NOS MUNICÍPIOS DE PALMITAL/SP E ANDIRÁ/PR.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DOS VALORES COBRADOS, A TÍTULO DE EMOLUMENTOS, OS QUAIS, ANUALMENTE, SÃO INSERIDOS NOS CARNÊS DE COBRANÇA DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS SOBRE REFERIDA AUTARQUIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE, EVENTUAIS, IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS INICIADAS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E, AINDA NÃO CONCLUÍDAS, EM ESPECIAL DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINOS INFANTIS PROFª CLÉA DALIO RAZABONI E CLÓVIS BARBOSA.

REQUER SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE, EVENTUAL, PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS INICIADAS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E, AINDA NÃO CONCLUÍDAS, EM ESPECIAL DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINOS INFANTIS PROFª CLÉA DALIO RAZABONI E CLÓVIS BARBOSA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HOUVE ESTUDOS OU PROVIDÊNCIAS, EM RELAÇÃO À INDICAÇÃO N. 31/2018 DESTE VEREADOR, NO SENTIDO DE IMPLANTAR NOS CARNÊS DO IPTU DESTA CIDADE, UM BOLETO PARA CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA ENTIDADES E PROJETOS ASSISTENCIAIS, TAIS COMO APAE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, BOLA E CIDADANIA, TOBIAS DE AGUIAR, ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS, NOS ENVIANDO REFERIDOS DOCUMENTOS/ESTUDOS.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PROGRAMAÇÃO OU PREVISÃO PARA FEITURA DE UMA RECICLAGEM OU CURSO PARA APERFEIÇOAR OS CONHECIMENTOS DOS ACS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE PALMITAL, EM ESPECÍFICO SEUS DIREITOS, DEVERES E CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO INCUMBIDAS, RESSALTANDO QUE TAL QUESTIONAMENTO JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO POR ESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N. 07/2018, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, CUJA RESPOSTA, À ÉPOCA, CINGIU EM AGUARDAR PROGRAMAÇÃO DA SUCEN, O QUE NÃO HOUVE ATÉ O PRESENTE MOMENTO, CUJA RESPONSABILIDADE É EXCLUSIVA DESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS, REFERENTE À FARMÁCIA MUNICIPAL: A) POR QUAL MOTIVO ESTÁ FALTANDO MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NA FARMÁCIA MUNICIPAL, TAIS COMO ANSIOLÍTICOS, ANTIBIÓTICOS ENTRE OUTROS? B) QUAL O TEMPO PARA REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE? C) EXISTEM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS EM RELAÇÃO À PAGAMENTO DE COMPRA DE MEDICAMENTOS? D) NOS ENVIE A LISTA DE TODOS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA E DESDE QUANDO NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, NO TOCANTE À AQUISIÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE E ENTREGA DE EPI’S – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ESPECIAL OS QUE LABORAM NO CAMINHÃO DE LIXO, NOS ENVIANDO AS NFS DE AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E COMPROVANTES DA ENTREGA DE REFERIDOS EQUIPAMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESTE MUNICÍPIO REALIZA ALGUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO JUNTO AO CAMINHÃO DE LIXO DESTA CIDADE, EM ESPECIAL SE ESTÁ DENTRO DOS PADRÕES PARA AQUELE TRABALHO, BEM COMO SE ESTÁ OBEDECENDO AS NORMAS DE SEGURANÇA E HIGIENE APLICÁVEIS AO CASO, NOS ENVIANDO RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUANTOS VEÍCULOS (CARROS, VANS, ÔNIBUS) SE ENCONTRAM QUEBRADOS, IMPEDINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO? AINDA, QUAL A ESTIMATIVA, EM TEMPO, DE CONSERTO DOS MESMOS E RETORNO À CIRCULAÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO NÃO HÁ MAIS ATENDIMENTO DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS NO CENTRO DE SAÚDE DESTA CIDADE? EXISTE ALGUMA EXIGÊNCIA EXTERNA PARA TAL CESSAÇÃO NO ATENDIMENTO? EM CASO POSITIVO, NOS ENVIE DOCUMENTOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE A SECRETARIA DA SAÚDE SOFREU ALTERAÇÃO NO SEU HORÁRIO DE ATENDIMENTO? EM CASO POSITIVO, ESTÁ HAVENDO ATENDIMENTO DAS 11H ÀS 13H? EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?

REQUER A SENHORA TATIANE ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, QUE NOS INFORME SE HÁ VEÍCULOS ALOCADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS EM OUTRAS ÁREAS, COMO SAÚDE POR EXEMPLO? EM CASO POSITIVO, QUAL O MOTIVO?

REQUER A SENHORA TATIANE ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, QUE NOS INFORME QUAL A PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES, INICIALMENTE PREVISTA PARA A SEMANA DAS CRIANÇAS? HOUVE MODIFICAÇÃO RECENTE NESTE CRONOGRAMA? EM CASO POSITIVO, POR QUAL MOTIVO? AS CRIANÇAS E RESPECTIVOS PAIS FORAM AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA? O LOCAL UTILIZADO POSSUI INFRA-ESTRUTURA ADEQUADA PARA RECEBER ESSA ATIVIDADE, TAIS COMO SANITÁRIOS EM FUNCIONAMENTO E ÁGUA POTÁVEL?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CORRIGIR O ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL NA RUA EDUARDO FERREIRA, ENTRE OS NÚMEROS 126 E 138, HAJA VISTA O GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA NAQUELE LOCAL.

REQUER A SENHORA TATIANE ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, QUE NOS INFORME SOBRE QUESTIONAMENTOS ACERCA DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A ATUAL PONTUAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO NO PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL; E SE HOUVE NO PERÍODO DE 2017 A 2018 A MELHORIA OU QUEDA NESTE ÍNDICE; EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS PLANOS E OBJETIVOS PROPOSTOS DA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, QUE INCENTIVE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CONTRIBUA PARA A MELHORA OU SUPERAÇÃO DA ATUAL PONTUAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS PARA À IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISE A SAÚDE DA VISÃO E AUDIÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM NOSSA CIDADE, PARA DETECTAR PROBLEMAS OFTALMOLÓGICOS E AUDITIVOS NOS ALUNOS E ASSIM GARANTIR UM APRENDIZADO DE MAIOR QUALIDADE A TODOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS HOUVE A REDUÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NO PROJETO DE LEI Nº 52/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EM RELAÇÃO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARA ATENDIMENTO DOS REPASSES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA E SAÚDE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL SETOR DA MUNICIPALIDADE ESTÁ ENCARREGADO DA FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE EXECUTAM O TRANSPORTE DE ALUNOS DE NOSSA CIDADE PARA OUTROS MUNICÍPIOS; E EM QUE PERIODICIDADE É FEITO VISTORIA PARA A VERIFICAÇÃO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DESSES TRANSPORTES; É DE CONHECIMENTO DESTA ADMINISTRAÇÃO AS CONDIÇÕES EM QUE ESSES VEÍCULOS ESTÃO CIRCULANDO E SE ESTES SÃO TRANSPORTE SEGURO PARA AQUELES QUE DELE NECESSITAM ATÉ MESMO PARA A SEGURANÇA DO CONDUTOR E DOS ESTUDANTES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O VALOR DOS RESTOS À PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2016 PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DO EXERCÍCIO DE 2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2018, BEM COMO O VALOR DOS PRECATÓRIOS QUE FORAM PAGOS EM 2017 E OS QUE ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM PAGOS ATÉ O FINAL DO PRESENTE EXERCÍCIO, BEM COMO NOS INFORME QUAL A ARRECADAÇÃO EFETIVADA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017.

REQUER AO PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, SENHOR EDSON ROGATTI, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA PRESTADO PELO PRONTO ATENDIMENTO, POR MEIO DE DESLOCAMENTO DE AMBULÂNCIA PARA BUSCAR PACIENTES EM NOSSA CIDADE, EM ESPECIAL AO ATENDIMENTO SOLICITADO NO ÚLTIMO DIA 08/10/2018 (SEGUNDA-FEIRA).

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - POR QUAL MOTIVO, AINDA, PERSISTE A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NA FATURA DE ÁGUA E ESGOTO, MESMO APÓS A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 221 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018? 2 - QUAIS FORAM OS VALORES COBRADOS, DE FORMA INDIVIDUAL, NOS ÚLTIMOS 5 EXERCÍCIOS (2014, 2015, 2016, 2017 E 2018)?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACERCA DOS SERVIDORES DO SETOR DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O PROCESSO PERTINENTE À DOAÇÃO DE IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, AUTORIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 318, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA OBRA DE QUADRA POLIESPORTIVA DORIVAL APARECIDO TIROLLI.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA OBRA DA CANCHA DE BOCHA E MALHA JOÃO CARLOS ORLANDI - ZICÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE A EMPRESA CONTRATADA PARA A CONSTRUÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO DA DELEGACIA DESTE MUNICÍPIO DE PALMITAL ESTÁ RECOLHENDO AOS COFRES MUNICIPAIS O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISSQN DE SUA CONSTRUÇÃO.

REQUER A EMPRESA TELEFÔNICA S/A (VIVO), QUE NOS INFORME QUAL O USO ESTÁ SENDO DADO AO PRÉDIO EXISTENTE NESTA CIDADE DE PALMITAL, SITO NA RUA DR. GERALDO COELHO, N. 241, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE CESSÃO GRATUITA DESTE PRÉDIO PARA USO DA MUNICIPALIDADE.

REQUEIRO A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE NOS INFORME ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS REFERENTE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME ACERCA DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) HÁ ESTUDOS OU PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR O LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NA ESCOLA ILSE MARIA LUISA ZORRER FRANCO? B) HÁ ESTUDOS OU PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PODAR GALHOS DA ÁRVORE QUE SITUA NA ESCOLA MARIA JOSÉ LEÃO REGO, EIS QUE DIFICULTA A VAN E ÔNIBUS DE APROXIMAREM DA CALÇADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS? C) HÁ ESTUDOS OU PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM LOCAL ESPECÍFICO E APROPRIADO PARA ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS ESCOLARES (VANS E ÔNIBUS), NAS CRECHES SÃO SEBASTIÃO E LÍDIO TRONCO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS REPASSES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO CONVÊNIO GSSP/ATP Nº 51/18, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO — DETRAN COM O NOSSO MUNICÍPIO, PARA A DELEGAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 24, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA AOS PACIENTES QUE SOLICITAM ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA NO PRONTO ATENDIMENTO DE NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS ATRAVÉS DA LEI Nº 2.867 DE 09/OUT/2018 QUE FIRMA CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, COM O OBJETIVO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ORTOPÉDICAS ELETIVAS, (ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS). CASO NEGATIVO, DIZER POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI FEITO ESTES ATENDIMENTOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS SOBRE SHOW DO ANIVERSÁRIO DA NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HOUVE A TOMADA DE ALGUMA DECISÃO OU FOI REALIZADO ALGUM PROCEDIMENTO ACERCA DA CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, E BEM COMO SE A SALA DE CASTRAÇÃO ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE? EM CASO POSITIVO, NOS ENVIE RELATÓRIO DOS TRABALHOS REALIZADOS. EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO JÁ ULTRAPASSADO QUASE DOIS ANOS DE ADMINISTRAÇÃO E DIVERSAS DISCUSSÕES E PEDIDOS ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NÃO FOI TOMADA NENHUMA DECISÃO FAVORÁVEL PARA COLOCAR EM FUNCIONAMENTO REFERIDA SALA DE CASTRAÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA A RETIRADA DA LIXEIRA QUE SE ENCONTRA INSTALADA AO LADO DO ESF, SITUADO NA RUA EMÍLIO RORATO, HAJA VISTA QUE, INFELIZMENTE, NÃO ESTÁ HAVENDO COLETA REGULAR NAQUELA LOCALIDADE BEM COMO GRANDE ACÚMULO DE LIXO, O QUAL APODRECE E SE TORNA CRIADOROURO DE MOSCAS E SUAS LARVAS, PODENDO GERAR DOENÇAS E ATÉ PIORAR A SITUAÇÃO DAS PESSOAS JÁ ADOECIDAS QUE BUSCAM AUXÍLIO NO REFERIDO ESF. CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA, NOS INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR E FISCALIZAR UMA COLETA REGULAR DO LIXO NAQUELA LOCALIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR UM RECAPEAMENTO NAS RUAS DO BAIRRO MONTREAL, JÁ QUE O ASFALTO LÁ EXISTENTES ESTÁ IRREGULAR E EM DESNÍVEL, GERANDO GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA, BEM COMO REALIZAR UMA LIMPEZA EMERGENCIAL EM TODO BAIRRO, HAJA VISTA O GRANDE ACÚMULO DE LIXO E ENTULHO PELAS RUAS, BEM COMO TERRENOS BALDIOS TOMADOS POR MATO, O QUE INFELIZMENTE PODERÁ GERAR DOENÇAS E CRIADOUROS DE ANIMAIS PEÇONHENTOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA, EM FERIADOS PROLONGADOS OU PONTOS FACULTATIVOS MUNICIPAIS, HAVER A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM MÉDICO PLANTONISTA PARA O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, HAJA VISTA QUE NESTES DIAS A CIDADE RECEBE GRANDE NÚMERO DE VISITANTES, BEM COMO O POSTO DE SAÚDE, UBS E ESFS ESTÃO FECHADOS, OCORRENDO CENTRALIZAÇÃO DOS NECESSITADOS NO PRONTO SOCORRO, CAUSANDO MUITA DEMORA NO ATENDIMENTO DO SOCORRO E NA MINIMIZAÇÃO DA DOR DAS PESSOAS QUE ALI SE ENCONTRAM.

REQUER AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIO E TRADIÇÕES, SENHOR VINÍCIUS DE SOUZA QUEIROZ, QUE INFORME ALGUNS QUESTIONAMENTOS SOBRE REFERIDA ASSOCIAÇÃO.

REQUER SEJA OFICIADO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIS CELSO VIEIRA SOBRAL, DD. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - ENVIANDO EM ANEXO, CÓPIAS DOS REQUERIMENTOS NºS 248 E 249/2018.