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REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA MUNICIPALIDADE ELABORAR UM BOLETIM INDICADOR COM O LEVANTAMENTO DETALHADO DOS VALORES EMPENHADOS PELO MUNICÍPIO NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 NA CIDADE DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS SÃO MEIS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DURANTE OS ANOS DE 2017, 2018, 2019 E 2020, ENVIANDO-NOS RELAÇÃO COMPLETA COM RAZÃO SOCIAL, CNPJ, SERVIÇO PRESTADA PELA MESMA, SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É INDIVIDUAL OU ATRAVÉS DE EMPREGADOS DAS RESPECTIVAS MEIS, VALORES RECEBIDOS, CÓPIA DOS RECIBOS DE PAGAMENTOS E CÓPIA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS/LICITAÇÕES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO DE CONFECÇÃO DE MÁSCARAS PELA ESCOLA DE COSTURA HELENA BELTRAMIN DESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO CONVÊNIO ASSINADO NA DATA DE 29/08/2019 NO PALÁCIO DOS BANDEIRANTES QUE PREVÊ A LIBERAÇÃO DE MAIS DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) DESTINADO A REVITALIZAÇÃO DO HORTO FLORESTAL DE PALMITAL, RECURSOS ESTE DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS (FID), E QUAL ERA PREVISÃO PARA INÍCIO DAS OBRAS. (ENVIAR CÓPIA DO CONVÊNIO E PROJETO FEITO PELA PREFEITURA PARA A APROVAÇÃO DO MESMO).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DOS ATOS E DESPESAS, EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.570, DE 06 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O PODER EXECUTIVO EXECUTOU ALGUMA MEDIDA IMPOSITIVA PREVISTA NO ORÇAMENTO E, EM CASO POSITIVO, QUAL MEDIDA FOI EXECUTADA E QUAL ENTIDADE FOI BENEFICIADA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTAS CESTAS BÁSICAS FORAM ENTREGUES PARA FAMÍLIAS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DESDE O INICIO DA PANDEMIA; B) QUAL DESSAS FAMÍLIAS JÁ ERAM INSCRITAS ANTERIORMENTE? C) QUAIS FORAM AS NOVAS FAMÍLIAS QUE INICIARAM A RECEBER APÓS OS ESTUDOS SOBRE SUAS NECESSIDADES ATUAIS, CONSTANDO NOMES, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DOS MESMOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTAS E QUAIS CRIANÇAS ESTÃO SENDO ACOMPANHADAS NUTRICIONALMENTE DURANTE ESTES DIAS DE AFASTAMENTO POR OCASIÃO DA PANDEMIA; B) QUAL ALIMENTAÇÃO QUE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESTÁ DISPONIBILIZANDO AS FAMÍLIAS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL (13.987/20)? C) CASO NÃO ESTIVEREM RECEBENDO ATÉ O MOMENTO, MESMO COM A LEI EM VIGOR, POR QUAL MOTIVO ESTÁ LEI ESTÁ SENDO DESRESPEITADA E ONDE O DINHEIRO ESTÁ SENDO INVESTIDO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORMEM, EM RELAÇÃO AS EMENDAS PARLAMENTARES E O DINHEIRO ENCAMINHADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA OS CUIDADOS COM O COVID 19, O QUANTO SEGUE: 1- QUANTAS MÁSCARAS FORAM DISTRIBUÍDAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE, QUAIS OS LOCAIS DE ENTREGA E AS DATAS DA DISTRIBUIÇÃO? 2- QUAL O VALOR GASTO PARA A COMPRA DAS MÁSCARAS COMPRADAS E DISTRIBUÍDAS? 3- QUANTAS FAMÍLIAS CARENTES RECEBERAM ÁLCOOL EM GEL E SABÃO LIQUIDO PARA MANTER SUAS FAMÍLIAS PROTEGIDAS? 4- O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE FEZ MÁSCARAS DE TECIDO? EM CASO POSITIVO, QUANTAS FORAM ENCAMINHADAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME, EM RELAÇÃO ÀS MADEIRAS DE ÁRVORES CORTADAS PELA MUNICIPALIDADE DESDE 2017 ATÉ O MOMENTO, NOS ENVIANDO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: A) QUAL O VALOR DA VENDA DAS MESMAS; B) QUAIS EMPRESAS COMPRARAM O MATERIAL? C) ONDE OS VALORES FORAM UTILIZADOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO AS PLACAS CONSTANTES DAS OBRAS RETOMADAS PELO MUNICÍPIO ESTÃO COM PRAZOS DE ENTREGA VENCIDOS, DEFRONTE SUAS RESPECTIVAS CONSTRUÇÕES (COMO EXEMPLO A CRECHE NA REGIÃO CENTRAL E A PRÓXIMA O GOLDEM PARK), NOS INFORMANDO, AINDA, POR QUAL MOTIVO A PREFEITURA NÃO ENTREGOU AS OBRAS ATÉ O MOMENTO, E PORQUÊ AS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO NÃO ESTÃO CUMPRINDO AS DATAS CITADAS NAS PLACAS? AINDA, EXISTE FALTA DE PAGAMENTO COMPROMETIDO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO A ESSAS ATUAIS EMPREITEIRAS? EM CASO POSITIVO, QUAL VALOR.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUANTAS LOMBOFAIXAS FORAM PINTADAS NESTE MÊS DE MAIO DE 2020, QUAL A EMPRESA E VALORES CONTRATADOS PARA TAL SERVIÇO, E POR QUAL MOTIVO EM MENOS DE DUAS SEMANAS A TINTA ESTÁ DESAPARECENDO COM O PASSAR DOS CARROS, INDICANDO QUE O MATERIAL FOI UTILIZADO E SE É APROPRIADO PARA TAL FIM.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAL O USO ESTÁ SENDO DADO DESDE 2017 AO ESPAÇO REFERENTE À BRINQUEDOTECA, POIS É DE CONHECIMENTO DESTE VEREADOR QUE FOI ARGUMENTADO O FECHAMENTO DO MESMO, COM A ALEGAÇÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO QUE O PRÉDIO ESTAVA EM RUINAS, COM PERIGO DE SER UTILIZADO E, NO ENTANTO, O MESMO FOI USADO VÁRIAS VEZES PARA GUARDAR MATERIAL DE USO DO MUNICÍPIO DURANTE ESTE PERÍODO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ SEGURANÇA PATRIMONIAL NA QUADRA DE ESPORTES PRÓXIMA AO BATALHÃO DA PM E PSF, POIS A MESMA ESTÁ SENDO UTILIZADA DIARIAMENTE, INFRINGINDO A PROIBIÇÃO DE AGLOMERAÇÕES POR OCASIÃO DA PANDEMIA DO COVID 19.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUAIS ESCOLAS FORAM PINTADAS OU REFORMADAS ENTRE DEZEMBRO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA, HAJA VISTA O PROJETO DE LEI QUE TRAMITOU EM REGIME DE URGÊNCIA NESTA CASA DE LEIS, CUJA LEI TOMOU O NÚMERO 2913, DE 05/12/2019, E SEU OBJETO ERA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA PINTURA OU REFORMA DE ESCOLAS, SOB RISCO DE “PERDER” A VERBA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HOUVE AQUISIÇÃO DE ALGUM CAMINHÃO DE LIXO PARA A CIDADE DE PALMITAL, HAJA VISTA AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA ESTA FINALIDADE (LEI N. 2912, DE 05/12/2019), NOS INFORMANDO, AINDA, A) EM CASO POSITIVO, QUAIS SEUS MODELOS, VALORES DA AQUISIÇÃO E QUAL A DATA DE ENTREGA DOS MESMOS E, B) EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM ADQUIRIDOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME QUANDO SERÁ INICIADO O ASFALTAMENTO OU RECAPEAMENTO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, HAJA VISTA QUE ESTE BAIRRO ESTÁ ESQUECIDO DESDE O INÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO FOI AGRACIADO COM VERBA PARA TAL FINALIDADE RECENTEMENTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO A TAMPA TRASEIRA DA CAMINHONETE COMPRADA A PREÇO DE “OURO” PELO EXECUTIVO, UTILIZADA PELA EQUIPE DA DENGUE, AINDA NÃO FOI ARRUMADA/CONSERTADA, HAJA VISTA QUE ENCONTRA-SE AMASSADA HÁ MAIS DE UM ANO, E É DEVER DO ADMINISTRADOR MANTER O BEM PÚBLICO EM PERFEITO ESTADO E CONSERVAR O MESMO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO E/OU AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM CADA QUIOSQUE DO LANCHÓDROMO MUNICIPAL, SITUADOS NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO “FORTUNATO PEDROTTI”, ONDE CADA EMPRESÁRIO/PERMISSIONÁRIO SERIA O RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SEU RESPECTIVO BANHEIRO, CUJO USO SERIA DA COLETIVIDADE E DOS FREQUENTADORES DO RESPECTIVO QUIOSQUE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ESTUDOS PARA A COLOCAÇÃO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO EM ACRÍLICO PARA FARMÁCIA MUNICIPAL BEM COMO EM TODOS OS POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE E DEMAIS DEPENDÊNCIAS DA MUNICIPALIDADE, VISANDO OFERECER MAIS SEGURANÇA PARA OS USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A INTENÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM ADQUIRIR (COMPRAR)TERMÔMETRO DIGITAL INFRAVERMELHO QUE MEDE A TEMPERATURA CORPORAL EM POUCOS SEGUNDOS SEM CONTATO FÍSICO, PARA TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DEVIDO AO MOMENTO QUE ESTAMOS PASSANDO DE PANDEMIA DA COVID-19. CASO POSITIVO QUANDO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS FORAM AS PENDÊNCIAS FINANCEIRAS HERDADAS DE OUTRAS ADMINISTRAÇÕES, NOS INFORMANDO OS VALORES INDIVIDUALIZADOS, DATAS E DE QUAIS ÁREAS ADVIERAM, NOS ENVIANDO OS NOMES DOS FORNECEDORES INADIMPLIDOS, ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. EM RELAÇÃO AOS PRECATÓRIOS, REQUER QUE NOS INFORME OS VALORES PAGOS, NOME DOS CREDORES E VALORES ATÉ A DATA DE HOJE, BEM COMO DOS PRECATÓRIOS À PAGAR, DEMONSTRANDO OS CREDORES, VALORES E DATAS QUE DEVERIAM TER SIDO PAGOS; POR ÚLTIMO, SOLICITO QUE NOS DEMONSTRE QUAIS OS VALORES DA DÍVIDA RECEBIDOS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, DEMONSTRANDO UMA A UMA SUA ORIGEM, BEM COMO NOS INFORME SE ESTA ADMINISTRAÇÃO POSSUI DÍVIDAS E, EM CASO POSITIVO, QUAIS VALORES, QUEM SÃO OS CREDORES E QUANDO SERÃO QUITADOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ HOUVE EM NOSSO MUNICÍPIO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DENOMINADA (CIPTEA), EM CASO NEGATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A SUA REGULAMENTAÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS CONTRA A MUNICIPALIDADE, CONFORME SEGUE: A) QUAL O NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS ATÉ O MOMENTO EM DESFAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DO ATUAL MANDATO (2017/2020)? B) QUANTOS E QUAIS SÃO OS PRECATÓRIOS REQUISITADOS ATÉ O MOMENTO, NO EXERCÍCIO DO ATUAL MANDATO (2017/2020)? C) QUANTOS E QUAIS PRECATÓRIOS FORAM PAGOS NO EXERCÍCIO DO ATUAL MANDATO (2017/2020)?

REQUER AO SENHOR GABRIEL BERTON PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS ATÉ O MOMENTO EM DESFAVOR DO SAAE, CONFORME SEGUE: A) QUAL O NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS ATÉ O MOMENTO EM DESFAVOR DA AUTARQUIA SAAE JUNTO A JUSTIÇA ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO, NO EXERCÍCIO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO (2017/20200)? B) QUANTOS E QUAIS SÃO OS PRECATÓRIOS REQUISITADOS ATÉ O MOMENTO JUNTO A AUTARQUIA SAAE, NO EXERCÍCIO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO (2017/20200)? C) QUANTOS E QUAIS PRECATÓRIOS FORAM PAGOS PELA AUTARQUIA SAAE, NO EXERCÍCIO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO (2017/20200)?

REQUER AO SENHOR ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DA AUTARQUIA SAS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS ATÉ O MOMENTO EM DESFAVOR DO SAS, CONFORME SEGUE: A) QUAL O NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS ATÉ O MOMENTO EM DESFAVOR DA AUTARQUIA SAS, NO EXERCÍCIO DO ATUAL MANDATO DE PREFEITO (2017/2020)? B) QUANTOS E QUAIS SÃO OS PRECATÓRIOS REQUISITADOS ATÉ O MOMENTO JUNTO A AUTARQUIA SAS, NO EXERCÍCIO DO ATUAL MANDATO DE PREFEITO (2017/2020)? C) QUANTOS E QUAIS PRECATÓRIOS FORAM PAGOS PELA AUTARQUIA SAS, NO EXERCÍCIO DO ATUAL MANDATO DE PREFEITO (2017/2020)?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), CONFORME SEGUE: A) QUANDO HOUVE O DEPÓSITO DE RECURSOS FINANCEIROS FIRMADO COM O FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO), POR MEIO DO PROGRAMA DE APOIO A NOVOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL? B) QUAL O VALOR EM QUAL AGÊNCIA BANCÁRIA FOI DEPOSITADO REFERIDO RECURSO? C) COMO ESTÁ OCORRENDO A UTILIZAÇÃO DE TAIS RECURSOS, HAJA VISTA QUE HOUVE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 40/2019, POR PARTE DESTE LEGISLATIVO, QUE DISPÔS SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CUJA JUSTIFICATIVA FOI NO SENTIDO DE MELHORAR AS INSTALAÇÕES ESCOLARES DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DE NOSSO MUNICÍPIO, CONFORME SEGUE: A) QUAL O ATUAL SALDO DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A TITULO DE RESTOS À PAGAR? B) QUAL O MONTANTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, A TÍTULO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS? C) QUAL O PERCENTUAL QUE ESTÁ SENDO APLICADO NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL ATÉ A PRESENTE DATA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ATUALMENTE FORAM TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO A R. DECISÃO JUDICIAL, NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO Nº: 1002271-20.2019.8.26.0415), QUE TRATA SOBRE O ABANDONO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ A EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS NESTA LEGISLATURA, PREVISTAS NO ORÇAMENTO DESTE ANO (LOA), CORRESPONDENTES AO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DESTINADAS A CADA VEREADOR. SENDO QUE METADE DESTE VALOR SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, COMO PREVÊ A LEI DAS EMENDAS IMPOSITIVAS. CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EXECUTADA, POR QUAIS MOTIVOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDA A CONTENTO O REQUERIMENTO N. 39/2020 (CÓPIA EM ANEXO), UMA VEZ QUE ME FOI APRESENTADO UM MEMORANDO CITANDO NOTAS FISCAIS E DOCUMENTOS E, NO ENTANTO, AS CITADAS NOTAS FISCAIS NÃO FORAM ENVIADAS COM A RESPOSTA E, INFELIZMENTE, AS NOTAS FISCAIS ENVIADAS NÃO CORRESPONDEM COM O QUANTO SOLICITADO, COM A RESPOSTA APRESENTADA E NEM COM OS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS MENCIONADOS NA PLANILHA, TRATANDO-SE DE OUTRAS AQUISIÇÕES, OUTRAS DATAS, OUTROS BENS E OUTROS VALORES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE HOUVE ENTENDIMENTO JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA RUA NELO TIZATO, Nº 205 COM A RUA DR. NEY DE SOUZA CRUZ - BAIRRO DOS ANTÚRIOS, CONFORME JÁ SOLICITADO POR MEIO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL SOB Nº 2131 E SUGERIDO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 158/2019 DE AUTORIA DESTE VEREADOR, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.

REQUER AO SENHOR PAULO TANNO DD. DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE INFORME ESTE LEGISLATIVO, SE HOUVE ENTENDIMENTO JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, DD. PREFEITO MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA RUA NELO TIZATO, Nº 205 COM A RUA DR. NEY DE SOUZA CRUZ - BAIRRO DOS ANTÚRIOS, CONFORME JÁ SOLICITADO POR MEIO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL SOB Nº 2131 E SUGERIDO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 158/2019 DE AUTORIA DESTE VEREADOR, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DE REMANEJAMENTO DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, CONFORME SEGUE: A) DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO HOUVE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO? B) CASO O ITEM A SEJA POSITIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS E PARA QUAIS SETORES FORAM DESTINADOS TAIS RECURSOS, ENVIAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS?

REQUER A À SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SOBRE A PANDEMIA COVID-19.

REQUER AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, DD. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES DO LANCHÓDROMO MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE A EMENDA PARLAMENTAR CONQUISTADA POR ESTE VEREADOR JUNTO AO SR. DEPUTADO BRUNO GANEM, NO VALOR DE R$ 150.000,00 PARA AQUISIÇÃO UM APARELHO ULTRASSOM JÁ FOI DISPONIBILIZADA AO MUNICÍPIO E, EM CASO POSITIVO, SE HÁ PREVISÃO DE SUA APLICAÇÃO/AQUISIÇÃO DO BEM.

REQUER AO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO SOBRE O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA “SHOW COMPLETO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME".

REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CLEONICE DA SILVA ROCHA MENDES, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SEJAM ENVIADAS, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, REFERENTES A PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEC Nº 04, DE 22 DE JUNHO DE 2020, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME, QUAL A FORMA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO ESTA HAVENDO SOBRE O ATENDIMENTO OFERECIDO PELOS BANCOS E CASA LOTÉRICA EM NOSSA CIDADE, UMA VEZ QUE É DE CONHECIMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE ALGUNS NÃO ESTÃO ATENDENDO O PÚBLICO INTERNAMENTE NAS AGÊNCIAS, TRABALHANDO EM HORÁRIO REDUZIDO (OS BANCOS) E PERMITINDO QUE A POPULAÇÃO FIQUE NO SOL E CHUVA FORA DAS AGÊNCIAS SEM QUALQUER DIRECIONAMENTO E COM A MÍNIMA PROTEÇÃO DE DISTÂNCIA PARA EVITAR O CONTÁGIO E PROPAGAÇÃO DA COVID-19, INFRINGINDO, INCLUSIVE, OS PRÓPRIOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE OS RECONHECERAM COMO SERVIÇO ESSENCIAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS SÃO OS INTEGRANTES QUE FAZEM PARTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 EM NOSSO MUNICÍPIO, QUAL A FUNÇÃO E ESPECIALIDADE DE CADA UM, BEM COMO QUAL ATO QUE OS NOMEOU E SE HÁ ALGUM TIPO DE GRATIFICAÇÃO PAGA AOS MESMOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA IMPLANTAR UM LOCAL ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DE PACIENTES COM COVID-19 OU SUSPEITOS, DEIXANDO, ASSIM, OS ESFS LIVRES PARA O ATENDIMENTO DE OUTRAS COMORBIDADES, PROTEGENDO SEUS SERVIDORES E POSSIBILITANDO O ANDAMENTO NORMAL DE OUTROS TRATAMENTOS CONTÍNUOS QUE ESTÃO SENDO DEIXADOS EM SEGUNDO PLANO, EVITANDO, AINDA, POSSÍVEL CONTÁGIO DE PESSOAS NÃO INFECTADAS POR COVID.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA INSTALAR TOLDOS PARA PROTEÇÃO SOLAR, NOS ESPAÇOS ONDE OS PACIENTES ESTÃO SENDO ATENDIDOS NO SOL E CHUVA NO ESF II, INCLUSIVE POSSÍVEIS ADOECIDOS PELA COVID 19, CONFORME MATERIAL FOTOGRÁFICO ANEXO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR GABRIEL BERTON PEREIRA DA SILVA, DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, QUE ENVIE A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DESTA AUTARQUIA.

REQUER AO SENHOR ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA, DIRETOR DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS, QUE ENVIE A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DESTA AUTARQUIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME O MOTIVO PLAUSÍVEL E/OU JUSTIFICATIVA DA TROCA DA ENFERMEIRA DO ESF II (SRA. DAYANE TIROLLI), NESTA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, DE FORMA REPENTINA, SEM INFORMAÇÕES PARA A EQUIPE E POPULAÇÃO DA MICRO ÁREA, COMO SABEMOS É MUITO IMPORTANTE A LIGAÇÃO ENTRE A ENFERMEIRA E POPULAÇÃO DURANTE ANOS COM A MESMA MICRO ÁREA E A TROCA REPENTINA É EXTREMAMENTE DANOSA PARA A POPULAÇÃO, QUE JÁ É CONHECIDA PELA MESMA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME POR QUAL MOTIVO O SENHOR MICHEL ALEXANDRE DA COSTA, QUE PEDIU DEMISSÃO DO SERVIÇO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MÊS DE JANEIRO DE 2020, CONTINUA COM CADASTRO ATIVO, CONFORME ANEXO, ATÉ O PRESENTE MÊS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, REFERENTE A EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

REQUER AO SENHOR PATRÍCIO LAGUNA, DD. DIRETOR PRESIDENTE DA CEAGESP, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, QUANTO SEGUE: 1 - HÁ QUANTO TEMPO OS SECADORES DE GRÃOS DA UNIDADE DA CEAGESP DO MUNICÍPIO DE PALMITAL ENCONTRAM-SE DESATIVADOS? 2 - POR QUAIS MOTIVOS OS REFERIDOS SECADORES DE GRÃOS SE ENCONTRAM INUTILIZADOS? 3 - ESTA EMPRESA INTENTA COLOCAR ESTES SECADORES DE GRÃOS EM FUNCIONAMENTO? CASO POSITIVO, HÁ PRAZO PREVISTO E, CASO NEGATIVO, QUAIS OS PORQUÊS?