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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÃO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL, DA ÁREA ESPORTIVA E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 3.007, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Altera o §1º do art. 3º e o caput do art. 5º, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho Municipal”, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a implementação do Programa Saúde no Campo no âmbito do Município de Palmital.

Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Palmital e dá outras providências.

AUTORIZA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – S.A.S. A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2023.

Dá denominação ao prédio municipal da Vigilância Epidemiológica “Cirlene de Fátima Vitor Reis”.

Institui gratificação mensal ao agente de contratação, membros da comissão de contratação e pregoeiro da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.156, DE 16 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se referem os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM URBANA (PDDU) DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE DE EROSÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

Dispõe sobre a instituição do mês de “Conscientização à Saúde Mental – Janeiro Branco” e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E REDUÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 12B DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.

INSTITUI O CÓDIGO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção do câncer de colo de útero, denominada de “Março Lilás” e dá outras providências.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.623, DE 20 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a Santa Casa de Misericórdia de Palmital a utilizar e explorar a praça “Antônio Pedro Cobianchi” para, nos dias 21, 22 e 23 de julho, realizar o evento denominado “Rock Caramujo” e dá outras providências.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição da campanha de conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa de servidor público municipal de parte da jornada de trabalho para o acompanhamento de pessoa com deficiência.

DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO E SERVIÇOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, CRIAÇÃO DO OSSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA.

Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências.

Dá denominação à Academia Pet “Cão Bento”

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD e dá outras providências.

AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”, como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências”.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO DISTRITO INDUSTRIAL II - “BASÍLIO TIROLLI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DOS RECURSOS REMETIDOS PELA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM-PSF, ENFERMEIROS, ENFERMEIROS-PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.973, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PALMITAL.

AUTORIZA O S.A.A.E - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a “Semana da Cultura Religiosa” e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.103, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação ao prédio municipal do Centro de Fisioterapia e Reabilitação “Dr. Ney de Souza Cruz”.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.