Pesquisar Matéria Legislativa

Dá nova redação ao caput e ao § 3º, ambos do Art. 120, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.

Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município e dá outras providências.

Dá denominação ao Núcleo Educacional Especializado de Palmital – NEEP - Guiomar Orlandi.

Dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de serviço prestado no município de Palmital/SP, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios, sexta-parte e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Palmital/SP, no período de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).

AUTORIZA A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – AVENIDA ANTONIO SCALADA”.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA HOMERO MARQUES”.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VIVIANE FIGUEIREDO BUENO”.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA DIMAS MACIEL”.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA ÂNGELO BELTRAMIN”.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VICENTE EGYDIO RAPHAEL OROFINO.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA WALDOMIRO JOAQUIM”.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA”.

Dá denominação a próprio municipal “QUADRA DE TÊNIS VICTOR CORONADO BERNARDES”.

Dá denominação a próprio Municipal “Complexo Esportivo Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.092, DE 14 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE COLABORAÇÃO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL, DA ÁREA ESPORTIVA E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.