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AUT 52/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 52/2024 referente ao PL_45-2024
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 819/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 13:35:26
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Data Anexação: 22 de Agosto de 2024
Autor(es):
Fabiano Policial
Texto Original
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AUT 53/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 53/2024 referente ao PL_35-2024
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 855/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 15:19:41
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
, Barela da Ambulância
, Galo
, Tati Rogatti
Texto Original
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AUT 54/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 54/2024 referente ao PL_40-2024
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 856/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 15:21:27
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 55/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 55/2024 referente ao PL_42-2024
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 857/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 15:23:12
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 56/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 56/2024 referente ao PL_47-2024
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Protocolo: 858/2024, Data Protocolo:
04/09/2024 -
Horário: 15:46:06
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Data Anexação: 4 de Setembro de 2024
Autor(es):
Fabiano Policial
Texto Original
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AUT 57/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 57/2024 referente ao PL_37-2024
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 892/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 8:59:01
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Autor(es):
Dr. João Gil
Texto Original
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AUT 58/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 58/2024 referente ao PL_39-2024
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 893/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 9:00:53
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Autor(es):
Barela da Ambulância
Texto Original
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AUT 59/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 59/2024 referente ao PL_46-2024
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 894/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 9:02:17
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 60/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 60/2024 referente ao PL_48-2024
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 895/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 9:03:28
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Autor(es):
Dr. João Gil
Texto Original
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AUT 61/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 61/2024 referente ao PL_49-2024
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 896/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 9:05:03
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Autor(es):
Homerinho
Texto Original
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AUT 62/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 62/2024 referente ao PL_50-2024
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 897/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 9:06:14
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 63/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 63/2024 referente ao PL_51-2024
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 898/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 9:07:08
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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AUT 64/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 64/2024 referente a rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei nº 41/2024.
Apresentação: 8 de Outubro de 2024
Protocolo: 929/2024, Data Protocolo:
08/10/2024 -
Horário: 14:15:56
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Outubro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 65/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 65/2024 referente ao PL_53-2024
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 1011/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 13:11:24
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 66/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 66/2024 referente ao PL_54-2024
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 1012/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 13:13:31
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2024
Última Ação: promulgação da Presidência nos termos no art. 52, inciso IV da Lei Orgânica.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Fabiano Policial
Texto Original
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AUT 67/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 67/2024 referente ao PL_55-2024
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 1013/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 13:14:46
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 68/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 68/2024 referente ao PL_56-2024
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 1014/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 13:16:00
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Data Anexação: 7 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 69/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 69/2024 referente ao PL_57-2024
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 1020/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 10:46:12
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 70/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 70/2024 referente ao PL_59-2024
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 1076/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 9:02:26
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 71/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 71/2024 referente ao PL_60-2024
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 1077/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 9:06:51
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 72/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 72/2024 referente ao PLC_10-2024
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 1078/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 9:12:02
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Data Anexação: 22 de Novembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 73/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 073/2024 referente ao PL_52-2024
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1130/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 13:31:44
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 74/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 074/2024 referente ao PLC_12-2024.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1131/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 13:34:00
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 75/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 75/2024 referente ao PL_61-2024
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1151/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 11:08:08
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 76/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 76/2024 referente ao PLC_11-2024
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1152/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 11:09:57
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 77/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 77/2024 referente ao PL_62-2024
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1162/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 16:42:11
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 78/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 78/2024 referente ao PL_63-2024
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1163/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 16:44:46
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 79/2024 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 79/2024 referente ao PLC_14-2024
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 1164/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 16:46:31
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJ 1/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao Veto Total nº 02/2023
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 139/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 13:47:12
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Última Ação: Veto Total nº 02/2023 rejeitado por unanimidade na 64ª Sessão Ordinária. Encaminhar novo Autógrafo do projeto ao Prefeito para promulgação.
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2023
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJ 2/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao Projeto Resolução nº 01/2024
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 140/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 13:52:52
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 63ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCJ 3/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 143/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 13:56:13
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 63ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
, Dr. João Gil
, Fabiano Policial
, Homerinho
, Juliana do Ronaldo
, Lukas Amatti
, Miguel Bueno
Texto Original
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PCJ 4/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 144/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 13:57:12
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 63ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
, Dr. João Gil
, Fabiano Policial
, Homerinho
, Juliana do Ronaldo
, Lukas Amatti
, Miguel Bueno
Texto Original
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PCJ 5/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 01/2024
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
16/02/2024 -
Horário: 13:59:27
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCJ 6/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao PL 02/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 196/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 8:05:50
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Galo
Texto Original
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PCJ 7/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao PL 03/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 198/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 8:08:03
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Galo
Texto Original
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PCJ 8/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao PLC 02/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 200/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 8:10:57
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCJ 9/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao PLC 03/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 8:13:12
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCJ 10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao PL 04/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 205/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 8:25:32
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Galo
Texto Original
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PCJ 11/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao PL 05/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 209/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 8:31:23
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJ 12/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao PL 06/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 210/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 8:32:25
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJ 13/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer da Comissão de Justiça ao PDL nº 03/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 64ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCJ 14/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer referente ao PLC 04/2024
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 214/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 13:22:17
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJ 15/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei 7 de 2024
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 291/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 13:58:05
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCJ 16/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei 08 de 2024
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 293/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 14:00:05
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCJ 17/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei 09 de 2024
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 295/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 14:02:14
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
, Miguel Bueno
Texto Original
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PCJ 18/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar 05 de 2024
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 297/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 14:04:13
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCJ 19/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução 03 de 2024
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 299/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 14:06:01
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 65ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
, Miguel Bueno
Texto Original
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PCJ 20/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução 04 de 2024
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 301/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 14:07:26
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 65ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCJ 21/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei 10-2024
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 344/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 13:14:45
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJ 22/2024 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar 06-2024
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 345/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 13:16:02
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Data Anexação: 27 de Março de 2024
Autor(es):
Homerinho
Texto Original
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