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AUT 15/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 15/2025 referente ao PL_18-2025.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 362/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 16:27:22
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
, Flaviane do Transporte
Texto Original
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AUT 16/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 16/2025 referente ao PL_19/2025.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 456/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:22:59
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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AUT 17/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 17/2025 referente ao PL_20/2025.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 457/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:28:00
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 23/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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AUT 18/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 18/2025 referente ao PL_22/2025.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 458/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:32:04
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 19/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 19/2025 referente ao PLC_05/2025.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 459/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:35:54
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 23/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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AUT 20/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 20/2025 referente ao PLC_06/2025.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 460/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:38:58
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 9 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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AUT 21/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 21/2025 referente ao PL_14/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:22:19
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 22/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 22/2025 referente ao PL_23/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 522/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:24:51
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Flaviane do Transporte
, Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 23/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 23/2025 referente ao PL_25/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 523/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:27:38
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 24/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 24/2025 referente ao PL_27/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 524/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:28:54
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 25/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 25/2025 referente ao PL_28/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 525/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:31:05
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 26/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 26/2025 referente ao PLC_07/2025.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Protocolo: 526/2025, Data Protocolo:
24/04/2025 -
Horário: 16:33:30
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 24 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 27/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 27/2025 referente ao PL_21-2025
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 562/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 9:53:25
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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AUT 28/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 28/2025 ao PL_29-2025
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 563/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 13:36:23
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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AUT 29/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 29/2025 referente ao PL_30/2025.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 564/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 14:40:44
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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AUT 30/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 30/2025 referente ao PL_17-2025
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 565/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 14:42:58
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Lei Municipal foi promulgada pelo Legislativo em 12/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Homerinho
Texto Original
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AUT 31/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 31/2025 referente ao PL_12/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 647/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 8:30:08
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 32/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 32/2025 referente ao PL_31/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 648/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 8:32:33
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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AUT 33/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 33/2025 referente ao PL_32/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 649/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 8:34:45
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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AUT 34/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 34/2025 referente ao PL_33/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 650/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 8:36:43
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 35/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 35/2025 referente ao PL_34/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 651/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 8:40:58
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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AUT 36/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 36/2025 referente ao PL_20/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 652/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 8:44:39
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 23/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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AUT 37/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 37/2025 referente ao PLC_05/2025.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 653/2025, Data Protocolo:
21/05/2025 -
Horário: 8:49:13
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 23/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 21 de Maio de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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AUT 38/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 38/2025 referente ao PL_35/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 714/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 8:38:37
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Quinzinho
Texto Original
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AUT 39/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 39/2025 referente ao PL_36/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 715/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 9:00:22
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 40/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 40/2025 referente ao PL_37/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Protocolo: 716/2025, Data Protocolo:
05/06/2025 -
Horário: 9:02:01
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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AUT 41/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 41/2025 referente ao PL_55-2025
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 813/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 15:15:25
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 42/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 42/2025 referente ao PL_56-2025.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 814/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 15:19:14
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 43/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 43/2025 referente ao PL_40/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 921/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:05:19
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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AUT 44/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 44/2025 referente ao PL_41/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 922/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:07:44
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Flaviane do Transporte
Texto Original
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AUT 45/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 45/2025 referente ao PL_43/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 923/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:11:30
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 46/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 46/2025 referente ao PL_44/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 924/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:13:39
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 47/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 47/2025 referente ao PL_45/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 925/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:15:51
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 48/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 48/2025 referente ao PL_46/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 926/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:17:57
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 49/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 49/2025 referente ao PL_47/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 927/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:20:04
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 50/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 50/2025 referente ao PL_48/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 928/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:22:07
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 51/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 51/2025 referente ao PL_50/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 929/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:45:51
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 52/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 52/2025 referente ao PL_53/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 930/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:49:01
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 53/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 53/2025 referente ao PL_54/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 931/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:51:20
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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AUT 54/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 54/2025 referente ao PL_51/2025
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 991/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 13:47:55
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 13/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 55/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 55/2025 referente ao PL_58/2025
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 992/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 13:50:51
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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AUT 56/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 56/2025 referente ao PL_59/2025
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 993/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 13:52:07
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 57/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 57/2025 referente ao PL_39/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1044/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 9:16:18
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº 57/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Professor Antonio Pepece
Texto Original
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AUT 58/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 58/2025 referente ao PL_04/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1045/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 9:19:22
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 59/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 59/2025 referente ao PL_49/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1046/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 9:21:28
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 60/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 60/2025 referente ao PL_57/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1047/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 9:23:12
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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AUT 61/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 61/2025 referente ao PL_60/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1048/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 9:24:57
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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AUT 62/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 62/2025 referente ao PLC_09/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1049/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 9:27:20
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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AUT 63/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 63/2025 referente ao PL_24/2025.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 1114/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 8:24:49
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 64/2025 - Autógrafo
Ementa: Autógrafo nº 64/2025 referente ao PL_61/2025.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 1115/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 8:27:19
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 17 de Setembro de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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