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PCJ 91/2025 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: PDL 07-2025
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1229/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:30:17
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCJ 92/2025 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: PDL 06-2025
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1230/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:31:14
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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PCJ 93/2025 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: PL 74-2025
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1231/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:32:11
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº 74/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJ 94/2025 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: PL 73-2025
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1232/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:33:02
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº 73/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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PCJ 95/2025 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: PL 69-2025
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1233/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:34:50
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº 72/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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PCJ 96/2025 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: PL 68-2025
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1234/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:36:42
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº 71/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCJ 97/2025 - Parecer da Comissão de Justiça
Ementa: VETO 05/2025
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1235/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:39:42
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Matéria Anexadora:
Veto nº 5 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 1/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 01-2025
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 7:57:39
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Professor Antonio Pepece
Texto Original
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PCF 2/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 05-2025
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 8:02:37
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 3/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PARECER COMISSAO FINANÇAS - PL 13/25
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 8:35:39
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCF 4/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PARECER COMISSAO FINANÇAS - PLC 02/25
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 8:37:38
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 5/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PARECER COMISSAO DE FINANÇAS - PLC 03/25
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 8:38:39
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCF 6/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PARECER FINANÇAS - PL 08/25
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 176/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 8:39:18
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 7/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 8:49:10
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCF 8/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: Institui o Programa “Doadores do Futuro”
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 8:51:53
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCF 9/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: criação do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMPBEA)
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 8:53:27
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 10/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: Dispõe sobre o estado de emergência climática e outras providencias.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 8:54:23
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 11/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: Autoriza o S.A.A.E – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 8:55:41
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 12/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 8:56:38
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 13/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 27, da Lei Complementar n. 13/94.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 8:57:41
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Arquivo Morto - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: Proposição retirada e arquivada devido ao pedido de retirada pelo autor, deferido pelo Presidente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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PCF 14/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 17-2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:33:03
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Última Ação: Lei Municipal foi promulgada pelo Legislativo em 12/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Homerinho
Texto Original
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PCF 15/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 18-2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:33:51
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
, Flaviane do Transporte
Texto Original
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PCF 16/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PLC 04-2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:35:01
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Em tramitação regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Prejudicado para melhores estudos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 17/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PR 01-2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 269/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:51:42
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Outros - OU
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição prejudicada devido ao pedido de vista aprovado por unanimidade.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Marcelo Marin
Texto Original
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PCF 18/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PR 02-2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:52:36
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
, Flaviane do Transporte
Texto Original
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PCF 19/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 16-2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 271/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:53:49
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 20/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 03-2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:56:17
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Outros - OU
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição prejudicada devido ao pedido de vista aprovado por unanimidade.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Marcelo Marin
Texto Original
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PCF 21/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 02-2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 280/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:06:31
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Arquivo Morto - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada devido ao pedido de retirada pelo autor, deferido pelo Presidente.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Marcelo Marin
Texto Original
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PCF 22/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 14-2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 281/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:07:33
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 23/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 15-2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 282/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:08:44
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 24/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 21-2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 402/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:30:14
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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PCF 25/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 19-2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 403/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:31:42
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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PCF 26/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 20-2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 404/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:32:50
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 23/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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PCF 27/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 22-2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 405/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:34:22
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCF 28/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 23-2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 406/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:35:41
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Flaviane do Transporte
, Cristian do Posto
Texto Original
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PCF 29/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 25-2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:36:51
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 30/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PLC 05-2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 408/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:38:09
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 23/05/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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PCF 31/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PLC 06-2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 409/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:39:28
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PCF 32/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PLC 07-2025
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 410/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:40:27
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 2 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 33/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 26-2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 493/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 9:01:22
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Outros - OU
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição prejudicada devido ao pedido de vista aprovado por unanimidade.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Homerinho
Texto Original
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PCF 34/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 27-2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 494/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 9:02:06
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 35/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 28-2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 495/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 9:02:56
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCF 36/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 29-2025
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 496/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 9:04:07
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCF 37/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 30-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 539/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 8:27:21
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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PCF 38/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 31-2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 606/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 8:08:51
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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PCF 39/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 32-2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 607/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 8:10:07
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCF 40/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 33-2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 608/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 8:11:03
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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PCF 41/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 34-2025
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 609/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 8:11:49
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCF 42/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 35-2025
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 673/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 8:16:55
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Quinzinho
Texto Original
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PCF 43/2025 - Parecer da Comissão de Finanças
Ementa: PL 36-2025
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 674/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 8:18:41
Autor:
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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