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OD 287/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 79/2025-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 68, 69 e 71/2025 de autoria do nobre Vereador Luis Antonio de Castro.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 670/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 15:48:38
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 68 de 2025
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OD 289/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 81/2025-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias devidamente promulgadas por este Executivo.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 685/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 8:24:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 290/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 83/2025-GP-J - Encaminha Projetos de Leis Ordinárias para análise e votação.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 692/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 10:38:01
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 309/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 309/2025-GP - Informa que os Balancetes da Receita e Despesa, referente aos meses de janeiro a maio/2025, se encontram disponíveis para consulta pública no portal da transparência desta Prefeitura.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 15:31:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 310/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 87/2025-GP-J - Encaminha complementação a justificativa do Projeto de Lei nº 49/2025 de autoria deste executivo.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 11:16:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OD 311/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 88/2025-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias devidamente promulgadas.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 754/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 10:46:39
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 312/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 89/2025-GP-J - Encaminha Projeto de Lei para apreciação em regime de urgência.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 772/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 11:15:51
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 313/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 90/2025-GP-J - Encaminha Projeto de Lei para apreciação em regime de urgência.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 778/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 16:15:00
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 314/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 182/2025 encaminhando a Resolução nº 128/2025.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 812/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 15:10:37
Autor:
Miguel Bueno
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade entre os presentes na 2ª Sessão Extraordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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OD 317/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 317/2025-GP - Convida os nobres vereadores para participarem da solenidade de entrega de certificados reservistas no dia 03/07 do corrente ano.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 815/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 8:08:50
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 329/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 329/2025-GP - Convida o presidente da Câmara Municipal para acompanhar o prefeito em viagem à Brasília/DF, no dia 19 do corrente mês.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 953/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:58:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 330/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 202/2025 encaminhando o Decreto Legislativo nº 255/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 995/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 8:16:21
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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OD 331/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 203/2025 encaminhando o Decreto Legislativo nº 256/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 996/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 8:17:53
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 332/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 204/2025 encaminhando o Decreto Legislativo nº 257/2025
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 997/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 8:18:41
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 22 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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OD 333/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 125/2025-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias devidamente promulgadas por este Executivo.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1004/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 15:03:30
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 334/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 205/2025 encaminhando o Req-111-2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1005/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:12:26
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 111 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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OD 335/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 126/2025-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias devidamente promulgadas por este Executivo.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 1017/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 14:49:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 360/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 360/2025 - GP - Solicita a liberação do plenário da Câmara Municipal para realização de audiências públicas no dia 26 do corrente mês.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1068/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 15:03:00
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 361/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 142/2025-GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1081/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 9:40:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 13/10/2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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OD 362/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 145/2025-GP-J - Encaminha mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 1120/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 9:07:54
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 363/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 147/2025-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias devidamente promulgadas por este Executivo.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 1133/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 7:55:57
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 376/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 376/2025-GP - Convida o nobre vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira para acompanhar o prefeito em viagem até São Paulo.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 1212/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 11:26:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 377/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 168/2025-GP - Encaminha Projeto de Lei para apreciação e votação.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1272/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 14:02:04
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 378/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 172/2025-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.251, 3.252 e 3.253/2025, devidamente promulgadas.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1291/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 8:33:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 390/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 390/2025 - GP - Encaminha para ciência a Declaração de Sustentabilidade referente a construção de moradias, conforme pleito realizado junto ao Programa MCMV do governo federal.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1292/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 8:39:08
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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RF 1/2025 - Redação Final
Ementa: Redação Final elaborada pela Comissão de Justiça, em razão da aprovação da Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 14/2025.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 487/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 7:54:57
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
22 de Abril de 2025
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 16 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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RF 2/2025 - Redação Final
Ementa: Redação Final elaborada pela Mesa ao PL_39/2025 para correções.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 945/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 13:25:53
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº 57/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Antonio Pepece
Texto Original
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RF 3/2025 - Redação Final
Ementa: Redação Final referente ao PL_04/2025 e Emenda_02/2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1003/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 14:49:30
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº 58/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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RF 4/2025 - Redação Final
Ementa: Redação Final ao PL_24-2025 e Mensagem Aditiva nº 01/2025 ambos do Executivo.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1083/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 10:26:10
Autor:
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
15 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2025
Última Ação: Redação Final nº 04/2025 aprovada por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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MSG 1/2025 - Mensagem do Executivo
Ementa: MENSAGEM ADITIVA PARA MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 763/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 9:31:17
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Finanças nº 68 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Justiça nº 78 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Matéria Anexada:
Parecer da Comissão de Justiça nº 80 de 2025
Data Anexação: 25 de Agosto de 2025
Autor(es):
JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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MSG 2/2025 - Mensagem do Executivo
Ementa: Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 72/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 1211/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:47:20
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Em tramitação regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição devolvida à Secretaria para aguardar o período de apresentação de emendas, entre 07/10/2025 a 06/11/2025, e posteriormente encaminhar à Comissão de Finanças junto com as eventuais emendas apresentadas, ao Projeto de Lei nº 72 de 2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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