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Lei Ordinária nº 2.972, de 02 de agosto de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2972

2021

2 de Agosto de 2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS DE PALMITAL-SP (AMATRAC).

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Declara de Utilidade Pública a Associação de Manutenção das Tradições Culturais de Palmital-SP (Amatrac).

                        LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,

                        FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital, APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei,
     
      Art. 1º. 
      Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Manutenção das Tradições Culturais de Palmital-SP (Amatrac), inscrita no CNPJ sob o 29.803.279/0001-23.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de agosto de 2021.

            LUÍS GUSTAVO MENDES MORAES
            -PREFEITO MUNICIPAL-

                                Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 de agosto de 2021.

            ELIZABETI ORTEGA BEVILACQUA
            -SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO-