Matéria: Requerimento nº 161 de 2010
Ementa: REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO PROJETO DE LEI Nº 32/2010, DE SUA AUTORIA, DA SEGUINTE CONFORMIDADE: 1. EXISTE ALGUM PROJETO ESPECÍFICO ELABORADO PELO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A EXECUÇÃO DO ANEL VIÁRIO, OBJETO DO PROJETO DE LEI ACIMA CITADO? 2. EXISTE ALGUMA AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM _ D.E.E.R. PARA A EXECUÇÃO DESTE ANEL VIÁRIO, UMA VEZ QUE ESTÁ PREVISTO O INÍCIO E O TÉRMINO DAS OBRAS NA RODOVIA SP 375, HAVENDO, PORTANTO, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE DOIS TREVOS DE ACESSO? 3. QUAL A EXTENSÃO DO TRAJETO DESTE ANEL VIÁRIO E QUAL O RAIO DE DISTÂNCIA (MÍNIMO E MÁXIMO) EM RELAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO? 4. OS IMÓVEIS RURAIS PARTICULARES QUE TERÃO SERVENTIA PARA A TRAJETÓRIA DESTE ANEL VIÁRIO JÁ FORAM DEVIDAMENTE DESAPROPRIADOS? 5. CASO POSITIVO, QUAIS OS PROPRIETÁRIOS RURAIS QUE SOFRERAM COM ESTA DESAPROPRIAÇÃO E QUAL FOI A ÁREA, EM M2 (METROS QUADRADOS), DESAPROPRIADA DE CADA UM DELES? 6. APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA DESTE ANEL VIÁRIO, SEU TRAJETO SERÁ REVESTIDO DE MASSA ASFÁLTICA TOTALMENTE, PARCIALMENTE, OU NÃO SERÁ ASFALTADO EM NENHUMA HIPÓTESE?