Matéria: Requerimento nº 22 de 2011
Ementa: REQUER Á MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO EM NOSSA CIDADE: A) A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ AUTORIZANDO O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM PALMITAL, QUAIS AS DIMENSÕES MÍNIMAS ESTABELECIDAS; B) EM QUAIS PONTOS DA CIDADE SÃO PERMITIDOS OS DESMEMBRAMENTOS DE TERRENOS;