Matéria: Requerimento nº 24 de 2011
Ementa: REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS INTENÇÕES DO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR EM COMODATO OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, CONFORME CONSTA DO PROJETO DE LEI, Nº 04/2011, DE AUTORIA DO MESMO: 1. HOUVE ALGUM DIÁLOGO OU ALGUM ACORDO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A DIRETORIA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE ACERCA DAS INTENÇÕES DE COMODATO? 2. CASO HOUVERA O QUE CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES QUANTO AS RESPONSABILIDADES E QUAIS AS VERDADEIRAS INTENÇÕES DE USO DE AMBOS QUANTO AO INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES, NO CASO O FUTEBOL, ENQUANTO PERSISTIR ESTE COMODATO? 3. QUANTO AOS DÉBITOS CONTRAÍDOS, ANTERIORMENTE, PELO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE COM OUTRAS ENTIDADES, E ATÉ MESMO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, NO CASO COM IPTU, O QUE FARÁ O PODER EXECUTIVO JÁ QUE PRETENDE USUFRUIR DESTES IMÓVEIS POR MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS? 4. COM A CAUTELA NECESSÁRIA, POR QUE O PODER EXECUTIVO NÃO PROPÕE UM ACORDO DIGNO À DIRETORIA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE PARA ADQUIRIR REFERIDOS IMÓVEIS EM DEFINITIVO?