Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2011
Processo: -
Autor: Caninha, Mané Eugênio, Ronqui
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL A "SEMANA DE COMBATE AO CONSUMO DE ÁLCOOL E TABACO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |