Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL A PREVISÃO PARA ENVIO, A ESTA CASA DE LEIS, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE "PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO ESPECÍFICO PARA O CARDO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI", CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 57 DE AUTORIA DESTE VEREADOR, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM QUESTÃO, JÁ SE ENCONTRA ELABORADO PELO EXECUTIVO?
2. QUAL A PREVISÃO PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DE UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE "PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL", CONFORME CONSTA, TAMBÉM, DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO ACIMA CITADO?
3. QUAL A PREVISÃO PARA O ENVIO DO PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A INCORPORAÇÃO DO 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 77/2013 DE AUTORIA DESTE VEREADOR, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO REFERENTE AO PPA DO PERÍODO DE 2014 A 2017 JÁ FORA APROVADO POR ESTA CASA DE LEIS, ESTANDO A LEI EM PLENO VIGOR?

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIANDO A ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS ESTUDOS REALIZADOS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 93/2013 DE 04 DE MARÇO DE 2013.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS COM O OBJETIVO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INÍCIO E TÉRMINO DA PMT-080 COM A DENOMINAÇÃO DE "ESTRADA VICINAL JÚLIO DOLIVEIRA CASTANHAS", CONFORME CONSTA DA LEI Nº 1.769 DE 03 DE JUNHO DE 1997.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE HOUVE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONFORME CONSTA DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE VEREADOR, POR QUE AINDA NÃO FOI ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL, CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E DOS ATOS NORMATIVOS BAIXADOS PELA MUNICIPALIDADE, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 91 DE 2 DE SETEMBRO DE 2013, TENDO EM VISTA QUE REFERIDA MATÉRIA SE ENCONTRA PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DESDE MARÇO DE 2013.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUE AINDA NÃO FORAM EFETIVADOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS NO FINAL DA RUA SANTOS DUMONT, SOLICITADOS HÁ QUASE 01 (UM) ANO, INICIADOS HÁ MAIS DE 07 (SETE) MESES, MAS PARALISADOS HÁ MAIS DE 06 (SEIS) MESES, APESAR DA PROMESSA DE REALIZAÇÃO ASSIM QUE FOSSEM CONCLUÍDOS AS OBRAS QUE ESTAVAM SENDO REALIZADOS NA RODOVIA DR. FUAD HADDAD E NA RUA 7 DE SETEMBRO.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, QUANTO À VIABILIDADE DE REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, DE 4º E 5º ANOS, A REALIZAR UM "MUTIRÃO" SEMESTRAL, A FIM DE EFETUAREM O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, CONFORME CONSTA DA LEI 2.327 DE 04 DE MAIO DE 2009.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO CULTURAL ENVOLVENDO O ANTIGO PÁTIO DA FERROVIA, DEPÓSITOS OU ANTIGA ESTAÇÃO NO SENTIDO DE CONCEDER A "ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ", UM PRÉDIO, OU PAVILHÃO, PARA GUARDAR SEUS INSTRUMENTOS, ADEREÇOS, MONTAR OS CARROS ALEGÓRICOS E REALIZAR SUAS REUNIÕES E ENSAIOS COM OS COLABORADORES DA REFERIDA ESCOLA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CASA ABRIGO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES (CART), PARA QUE SE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISANDO À INSTALAÇÃO DE GUARD-RAIL, NO KM 419 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, SENTIDO INTERIOR.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES (CART), PARA QUE VERIFIQUE A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, VISANDO SANAR O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA EM CAIXA DE CONTENÇÃO, NO KM 420 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, SENTIDO CAPITAL.

INDICAM A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE TOME CONHECIMENTO E FAÇA A DEVIDA INSCRIÇÃO PARA A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR.

INDICAM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A FIM DE INSTALAR PLACAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES" NA RUA JOSÉ PAULINO, NAS PROXIMIDADES DA CEAGESP.

INDICAM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMANDO VALÉRIO, ENTRE AS RUAS PADRE MARTINS E RUI BARBOSA, NA RUA DOS LÍRIOS E NA AVENIDA DOS ESPORTES.

INDICAM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA ROTATÓRIA EM FRENTE À ETEC PROF. MÁRIO ANTONIO VERZA.

INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOÃO ISIDORO LEANDRO.

INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE UMA TELA DE PROTEÇÃO NA LATERAL DO CAMPO DE FUTEBOL E REALIZAR REFORMA NA QUADRA DE ESPORTES, AMBOS LOCALIZADOS NO DISTRITO DE SUSSUÍ. INDICO AINDA, QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA SUBPREFEITURA E NOMEAR UM SUBPREFEITO PARA O REFERIDO DISTRITO.

INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE ATENDER A SOLICITAÇÃO DOS COMERCIANTES, ANEXA, AFIM DE DISPONIBILIZAR O PÁTIO DA FEPASA, TODAS AS QUARTAS-FEIRAS, PARA REALIZAREM A "FEIRA DA LUA" NO HORÁRIO ENTRE AS 18:00 HORAS E AS 22:00 HORAS, BEM COMO DISPONIBILIZAR AUXILIO MATERIAL E HUMANO PARA A ILUMINAÇÃO DO LOCAL.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS NA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PALMITAL AO DISTRITO DE SUSSUÍ.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NO FINAL DA RUA DR. GERALDO COELHO.

INDICA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ADMITIDO FISCAL DE OBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSTRUÇÕES PARTICULARES DE NOSSA CIDADE, O DESTINO DE LIXO E ENTULHO COLOCADOS NAS RUAS COBRANDO ADEQUAÇÃO CONFORME O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO. E SE NECESSÁRIO FOR MULTAR OS INFRATORES E REINCIDENTES.

INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. DIRETOR DE OBRAS, QUE SEJA FEITO ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR OU DESTINAR UM PRÉDIO E CONSTRUIR UMA CANCHA DE BOCHA, PARA USO SOCIAL DOS APOSENTADOS E PESSOAS DA MELHOR IDADE QUE FAZEM USO DA PRAÇA ELIAS CHEDID NA AVENIDA REGINALDA LEÃO, ONDE POSSAM REALIZAR ATIVIDADES DE ENTRETENIMENTO, SEJA JOGO DE CARTAS, DAMAS, TRILHA, XADREZ, BOCHA ETC.

INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVES, DD. DIRETOR DO SAAE, QUE SEJA FEITO TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DE ASFALTO NA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS NA ALTURA DO Nº 620, ONDE FORA FEITO UMA LIGAÇÃO DE ÁGUA/ESGOTO.

INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. DIRETOR DE OBRAS, QUE SEJA FEITO TRABALHO NO SENTIDO DE MELHORAR A TRAFEGABILIDADE DA RUA PADRE MARTINS, MELHORANDO AS VALETAS, DIMINUINDO A PROFUNDIDADE DAS MESMAS, OU AINDA PROVENDO DE GRADES AS REFERIDAS, PARA QUE OS VEÍCULOS QUE POR ALI PASSEM POSSAM MANTER UMA VELOCIDADE MÉDIA E EVITE CAUSAR QUEBRAS E DANOS NOS MESMOS.

INDICA À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE ELABORAR UM PROJETO DE COMBATE, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES E BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM CONJUNTO COM A POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, ENTIDADES CIVIS, MINISTÉRIO PÚBLICO E ENTIDADES RELIGIOSAS, DE FORMA EFETIVA, COM O TEMA SENDO DISCUTIDO, SE POSSÍVEL, COMO MATÉRIA ESCOLAR E CAMPANHA PERMANENTE. INDICO AINDA, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA CASA DE ACOLHIDA PARA USUÁRIOS E DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS.

INDICAM A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A EDIFICAÇÃO DE UM MONUMENTO BÍBLICO NO INTERIOR DA PRAÇA ELIAS CHEDID, EDIFICANDO, PARA TANTO, UMA BÍBLIA (ABERTA) SOBRE UM PEDESTAL.

INDICA A MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS, PARA QUE DURANTE O TRANSPORTE AS MESMAS SEJAM COBERTAS COM LONAS OU SIMILAR, DE MODO A IMPEDIR O DERRAMAMENTO DE MATERIAL.

MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO BAPTISTA MARTINS, FALECIDO AOS 71 ANOS.

MOÇÃO DE APOIO AO JOGADOR PAULO CÉSAR FONSECA DO NASCIMENTO, CONHECIDO COMO TINGA, DO CRUZEIRO DE BELO HORIZONTE, VÍTIMA DE RACISMO EM JOGO DISPUTADO NA ÚLTIMA QUARTA NO PERU.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO AO ILMO. SR. JÚLIO GIL YAMAMOTO PELOS EXCELENTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO PALMITALENSE.