Matéria: Requerimento nº 48 de 2014
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE: 1 - OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTÃO SENDO UTILIZADOS POR TERCEIROS, MEDIANTE PERMISSÃO, CONFORME CONSTA DO ART. 138, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AOS QUIOSQUES DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO FORTUNATO PEDROTTI, CONSTRUÍDOS NA PRAÇA APARÍCIO APARECIDO DE ANDRADE, PODEM SOFRER ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS?