Matéria: Requerimento nº 49 de 2014
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, SE O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA DO "PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS", SOFRERÁ O DEVIDO REAJUSTE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, CONFORME CONSTA DO ART. 5º, DA LEI Nº 2192 DE 24 DE MAIO DE 2007, BEM COMO, SE HAVERÁ POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUMENTO REAL SIGNIFICATIVO, ALÉM DA REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA PREVISTA NA LEI SUPRACITADA.