Matéria: Requerimento nº 175 de 2015
Ementa: REQUER AO ILMO. SENHOR EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE, TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES PRESTADAS POR VOSSA SENHORIA, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 137/2015: 1- QUANTO AOS NÃO PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NAS COMPETÊNCIAS DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO, A AUTARQUIA SAS PROCEDEU A FISCALIZAÇÃO QUE LHE COMPETE, CONFORME PREVÊ O ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994? 2- CASO POSITIVO, ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. 3- QUANTO AOS NÃO REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, AS QUAIS FORAM DESCONTADAS NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SEUS SERVIDORES NAS COMPETÊNCIAS DE AGOSTO E SETEMBRO, A AUTARQUIA SAS PROCEDEU A FISCALIZAÇÃO QUE LHE COMPETE, CONFORME PREVÊ O ART. 38, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994? 4- CASO POSITIVO, ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA.