Matéria: Requerimento nº 66 de 2016
Ementa: REQUER AO SR. EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIO DE CÓPIA DE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS PAGAMENTOS A TÍTULO DE “REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS” REALIZADOS PELA AUTARQUIA SAS AOS USUÁRIOS QUE CUSTEARAM REFERIDOS SERVIÇOS DE FORMA PARTICULAR, DURANTE O PERÍODO DE 2010 ATÉ A PRESENTE DATA. A) CÓPIA DOS REQUERIMENTOS E/OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, APRESENTADOS PELOS CREDORES PARA PLEITEAMENTO DOS REEMBOLSOS JUNTO A ESTA AUTARQUIA; B) RELAÇÃO DOS CREDORES BENEFICIADOS PELOS REEMBOLSOS; C) CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE POSSA ATESTAR OS GASTOS PARTICULARES REALIZADOS PELOS USUÁRIOS BENEFICIADOS PELOS REFERIDOS REEMBOLSOS; D) CÓPIA DAS TABELAS E/OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, UTILIZADOS POR ESTA AUTARQUIA, QUE SERVIRAM DE CRITÉRIO PARA A DETERMINAÇÃO DOS VALORES REEMBOLSADOS.