Matéria: Requerimento nº 2 de 2017
Ementa: REQUER AO SR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O NOSSO MUNICÍPIO, PARA FINS DE REFORMAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E EXECUÇÃO DE OBRAS NA PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA, CONFORME SEGUE: A) RELAÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS CONVÊNIOS ANTERIORMENTE FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, COM A DESCRIÇÃO DOS VALORES DOS RESPECTIVOS RECURSOS DESTINADOS, INCLUSIVE, COM A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DA MUNICIPALIDADE E PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DE REFORMAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, EXECUÇÃO DE OBRAS, ADEQUAÇÕES OU SERVIÇOS NA PRAÇA ANTONIO PEDRO COBIANCHI?; B) DOS AJUSTES SUPRACITADOS, QUAIS AS OBRAS E SERVIÇOS QUE JÁ FORAM REALIZADOS E QUAIS AINDA ESTÃO PARA SEREM EXECUTADAS, RESPECTIVAS DESCRIÇÕES DOS OBJETOS, VALORES E EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS?; C) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE FIRMAR CONVÊNIOS OU OUTROS AJUSTES ADVINDOS DO ESTADO OU DA UNIÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS NA PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI?