Matéria: Requerimento nº 122 de 2017
Ementa: REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS COM O ENVIO DE DOCUMENTOS, HAJA VISTA A CESSÃO DE MAQUINÁRIOS, VEÍCULOS E OPERADORES DA PREFEITURA, BEM COMO DE TERRAS E PEDREGULHOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS. 1- QUANTO AOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NA ESTRADA LOCALIZADA NO INTERIOR DA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA “FAZENDA NATAL”, NO PERÍODO DE 30 DE MAIO A 2 DE JUNHO DE 2017, HOUVE O PRÉVIO RECOLHIMENTO, PELO INTERESSADO, DA REMUNERAÇÃO ARBITRADA PARA PROCEDER A CESSÃO, BEM COMO FOI ASSINADO O DEVIDO TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DOS BENS CEDIDO? 2 - QUANTO AOS SERVIÇOS REALIZADOS NO PÁTIO DA EMPRESA “COCAMAR”, ENTREMEIO OS DIAS 30/05/2017 E 02/06/2017, DA MESMA FORMA, HOUVE O RECOLHIMENTO, DA REMUNERAÇÃO ARBITRADA, BEM COMO FOI ASSINADO O DEVIDO TERMO DE RESPONSABILIDADE? 3 - QUANTO AOS SERVIÇOS REALIZADOS NA CHÁCARA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA WADY ZUGAIAR, NO DIA 17 DE MAIO DE 2017, IGUALMENTE, O PROPRIETÁRIO E/OU O RESPONSÁVEL RECOLHEU A REMUNERAÇÃO ARBITRADA E ASSINOU O TERMO DE RESPONSABILIDADE 4 - CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DAS “GUIAS DE RECOLHIMENTO”, BEM COMO DOS “TERMOS DE RESPONSABILIDADE”.