Matéria: Requerimento nº 181 de 2017
Ementa: REQUEIRO A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, CONFORME SEGUE: A) QUANTAS PESSOAS DERAM ENTRADA NO HOSPITAL LOCAL COM QUADRO ABORTIVO NESTE ANO DE 2017? QUAIS OS CASOS EFETIVAMENTE EFETIVADOS? B) EXISTE JUNTO A SECRETARIA DA SAÚDE LEVANTAMENTO ESTATÍSTICO ACERCA DESSES CASOS? C) QUAL O MÉDICO QUE ATENDEU AOS CASOS ACIMA MENCIONADOS? D) QUANTAS GESTAÇÕES DE RISCO HÁ EM PALMITAL? E) QUAL O PROCEDIMENTO OU ACOMPANHAMENTO É FEITO COM ESTAS GESTANTES APÓS O ABORTO? F) QUAL O MODELO OU SISTEMA PREVENTIVO UTILIZADO NESTA MUNICIPALIDADE? G) EM CASOS ABORTIVOS, QUAL O MEDICAMENTO UTILIZADO PARA EXPULSÃO DO EMBRIÃO/FETO? H) EXISTE ALGUM PROTOCOLO OU PROCEDIMENTO A SER ADOTADO EM CASOS DE ABORTO, NO TOCANTE AO PERÍODO EM QUE O QUADRO SE CONSTATA A MORTE EMBRIONÁRIA OU FETAL ATÉ A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO? ESSES CASOS SÃO TRATADOS COMO URGÊNCIA? SE O PROCEDIMENTO FOR RETARDADO POR ALGUM MOTIVO OU DEMORADO A SER REALIZADO, HÁ RISCO DE MORTE PARA A GESTANTE? I) QUAIS OS MÉDICOS GINECOLOGISTAS QUE ATENDEM A SAÚDE PÚBLICA EM NOSSA CIDADE? SÃO CONCURSADOS? EM CASO NEGATIVO, QUAL O MEIO DE CONTRATAÇÃO E VALOR PAGO POR TAL ESPECIALIDADE? ESSE PAGAMENTO SE DÁ POR PROCEDIMENTO OU POR HORA DE TRABALHO?