Matéria: Moção nº 31 de 2018
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO AOS TERMOS DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 442, PROPOSTA JUNTO AO STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE PRETENDE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ A 12ª SEMANA DE GESTAÇÃO, ATENTANDO DIRETAMENTE CONTRA A VIDA E AOS DIREITOS DO NASCITURO.