Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO ETC-006479/989/16, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DO SENHOR JOSÉ ROBERTO RONQUI, CHEFE DO EXECUTIVO DE PALMITAL, NO EXERCÍCIO DE 2017.