Matéria: Requerimento nº 9 de 2021
Ementa: REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME QUAIS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO QUE ESTÃO SENDO OBJETO DE TERCEIRIZAÇÃO, ENVIANDO-NOS RELAÇÃO COMPLETA COM RAZÃO SOCIAL, CNPJ, SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA, RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA TERCEIRIZADA, VALORES RECEBIDOS E CÓPIA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS/LICITAÇÕES, BEM COMO SE HÁ ALGUM SETOR DA MUNICIPALIDADE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESTAS EMPRESAS E DÁ REGULARIDADE NOS RECOLHIMENTOS FISCAIS.