Matéria: Moção nº 14 de 2021
Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO À DECISÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PELO JULGAMENTO PROFERIDO NA DATA DE ONTEM, NO TOCANTE A ANULAÇÃO DAS CONDENAÇÕES EXARADAS EM DESFAVOR DO EX-PRESIDENTE LUIS INÁCIO LULA DA SILVA.