Matéria: Requerimento nº 77 de 2021
Ementa: REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MUNICIPALIDADE POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), CONFORME SEGUE: A) QUAL A FUNÇÃO E ATRIBUIÇÃO QUE CADA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) VEM DESEMPENHANDO NOS LOCAIS MENCIONADOS NA RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE Nº 35/2021? B) QUAL A JORNADA SEMANAL E O HORÁRIO DIÁRIO QUE CADA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) REALIZA OS SERVIÇOS NOS LOCAIS QUE PRESTAM OS SEUS SERVIÇOS? C) QUAL O CUSTO MENSAL ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS)?