Matéria: Emenda nº 2 de 2021
Ementa: MODIFICAM-SE O §1º, DO ART 3º E O ART. 5º, DO PROJETO DE LEI Nº 39/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E AUXÍLIO EMERGENCIAL AO DESEMPREGADO, DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.