Matéria: Moção nº 48 de 2023
Ementa: Moção de Parabenização e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que sancionou a Lei Estadual n.º 17.746/2023, que instituiu 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, que passa a ser feriado estadual.