Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 29 de 2015 em 41ª Ordinária da 16ª Legislatura (41ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Indicação nº 29 de 2015
INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CONFECÇÃO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE O USO DA FAIXA DE PEDESTRES. PROMOVER ASSIM UMA CAMPANHA, DISTRIBUINDO TAIS FOLHETOS EM ESCOLAS, COMÉRCIO, SINDICATOS, CONSELHOS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, DIVULGAR ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAIS, ETC. TAL FOLHETO DEVERÁ CONTER EM SEU TEOR A LEI QUE REGULAMENTA A FAIXA, A PREFERÊNCIA DE USO E AS SANÇÕES SUJEITAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação