Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 37 de 2021 em 6ª Ordinária da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 18ª Legislatura)
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Requerimento nº 37 de 2021
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GABRIEL MESSIAS GUEDES MARCUSSO, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS E PLANO DE TRABALHO POR PARTE DESTA SECRETARIA, A FIM DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA LEI 2327/09, MAIS PRECISAMENTE NO DISPOSTO NO SEU ART. 2º, QUE ESTABELECE QUE “NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES (CONSTRUÇÕES, REFORMAS OU AMPLIAÇÕES), RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, DEVERÃO CONSTAR A LOCALIZAÇÃO DAS ÁRVORES A SEREM PLANTADAS, E APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação