Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 43 de 2011 em 44ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura (44ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 43 de 2011
REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, O PORQUÊ DA NÃO EXECUÇÃO DAS LEIS QUE SÃO APROVADAS PELA CÂMARA DE VEREADORES, APÓS A DEVIDA PROMULGAÇÃO DESTE EXECUTIVO. OUTROSSIM REQUEIRO SEJA INFORMADO AO DEPARTAMENTO JURÍDICO DA MUNICIPALIDADE SOBRE TAL SITUAÇÃO PARA QUE O MESMO TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A EXECUÇÃO DE TODAS AS LEIS QUE, PORVENTURA, AINDA NÃO FORAM COLOCADAS EM PRÁTICA E, EM ESPECIAL, A LEI SOB Nº 2.408, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação