Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 74 de 2021 em 10ª Ordinária da 18ª Legislatura (10ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 74 de 2021
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS SE HOUVE EM NOSSO MUNICÍPIO A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.934 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CMIA). EM CASO POSITIVO, QUANTAS CARTEIRAS FORAM EXPEDIDAS? QUANTOS AUTISTAS SÃO MORADORES DE PALMITAL? EM CASO DE NEGATIVA, QUAL A PREVISÃO PARA REGULAMENTAÇÃO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação