Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 47 de 2022 em 30ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 47 de 2022
Requer ao Senhor Prefeito Municipal a fim de reiterar as solicitações do Requerimento nº 28/2022, que versa sobre a contratação de Microempreendedor Individual (MEI) pela Prefeitura Municipal de Palmital, conforme segue:
a) quantas contratações foram feitas pela Prefeitura Municipal de Palmital, desde o início deste ano, por meio de Microempreendedor Individual (MEI), para prestação de serviços na área de educação, saúde, obras, e demais locais onde os serviços foram prestados, discriminando os serviços prestados por cada um deles, valor e período de contratação, com identificação pelo nome, CNPJ?
b) informar o procedimento utilizado para essas contratações, exemplo licitatório, contratação direta por dispensa, etc?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação