Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 47 de 2023 em 47ª Ordinária da 18ª Legislatura (47ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 47 de 2023
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe à esta Casa de Leis, o que se segue:
a) Profissionais da Educação (Professores e Auxiliares de Educação Infantil) que se encontram afastadas de suas funções por meio de Licenças podem participar do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
b) Quais licenças são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
c) Quais licenças não são impeditivas para a participação do processo de remoção? Anexar documento comprobatório.
d) Impedir os Profissionais da Educação de participarem do processo de remoção por estarem afastados legalmente de suas atividades não fere o Estatuto do Funcionário Público? (vide artigos 61 e 63)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação