Ordem do Dia/Expediente: 16 - Requerimento nº 94 de 2023 em 60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 94 de 2023
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre o exercício da atividade de Brigada de Incêndio instituída pela Lei Municipal nº 3.097/2023, conforme segue:
a) houve a regulamentação das atribuições dos servidores municipais que irão compor a equipe de brigada de incêndio? Em caso positivo, enviar documentos comprobatórios;
b) houve a designação da equipe de brigada de incêndio conforme preceitua a lei municipal? Em caso positivo, enviar os documentos comprobatórios;
c) existe estudos por parte da municipalidade para destinar um local específico para a brigada de incêndio, com a finalidade de acomodar os equipamentos, veículos e os servidores municipais designados? Em caso negativo, justificar os motivos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação