Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015 em 43ª Ordinária da 16ª Legislatura (43ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015
ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.064, QUE DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 113 DA LEI 8666/93 E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação