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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 63 de 2014

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2014

Número

63

Data de Apresentação

17/03/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

10069_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUANDO FOR CONCEDER A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A SOMA DO ÍNDICE DA REVISÃO GERAL ANUAL (INPC-IBGE) ATINJA O PERCENTUAL ENTRE 10% A 20%.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI