Indicação nº 91 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
91
Data de Apresentação
21/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJAM CONFECCIONADAS E INSTALADAS PLACAS NA PMT-454 COM OS SEGUINTES DIZERES: "É PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO AS MARGENS DA ESTRADA - O INFRATOR ESTARÁ SUJEITO AS PENAS DA LEI". ADEQUANDO ASSIM A LEI ORGÂNICA QUE VERSA SOBRE MATÉRIA NO SEU ART. 4º INCISO XV E ART. 14 § 1º INCISO III E §3º .
Indexação
Observação