Projeto de Lei Complementar nº 7 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1999
Número
7
Data de Apresentação
08/09/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME OS ARTIGOS CONSTANTES DA SUBSEÇÃO II DA SESSÃO II DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 27 DE MAIO DE 1993.
Indexação
Observação